Conjuntura Criminal: Dados e Pesquisas sobre Crime e Violência

As estatísticas podem ajudar – e muito – a detectar práticas culturais, inclusive o infanticídio. Algumas vezes, os atos são camuflados e escondidos individualmente, mas as estatísticas mostram o crime no agregado. A razão entre os sexos dos recém-nascidos pode ser um indicador do infanticídio feminino. Um exemplo inteligente desse tipo de pesquisa vem da Índia, onde o infanticídio feminino é praticado. Sahni e sua equipe analisaram dados de 33.524 partos em um hospital. Tomaram o ano central de cada uma de onze décadas, generalizando para aquela década. No total foram feitos mais de 320 mil partos nesse hospital nesse período. Nesses 110 anos, 910 meninas nasceram vivas, para cada mil meninos (95% CI; 891 a 930). Não tem como ser devido ao acaso. Porém, essa razão não foi sempre a mesma: ela caiu depois de 1979 (era 935 antes e 892 depois). A probabilidade de que essa queda fosse devida ao acaso é de 4 em cem. O que houve em 1980? As máquinas de ultra-som que podem indicar o sexo do feto passaram a ser usadas com freqüência crescente na Índia.
Mas não é só isso! As diferenças eram maiores se a primeira filha do casal fosse mulher: 716 por mil (CI: 672 a 762] (P<0.001). Não obstante, se o primeiro filho fosse menino, as diferenças se invertiam, havendo mais meninas do que meninos (1140 a 1000, CI: 1072 a 1212 P<0.001). Isso indica que a cultura local só permite o livre nascimento de meninas se o primeiro filho for do sexo masculino. As famílias da Índia preferiam garantir o sexo do primogênito, e ter uma família equilibrada a seguir.
A seleção sexual de que crianças deveriam viver de que crianças deveriam morrer é clara. Somente a ingenuidade estatística das pesquisadoras permitiu desvendar esse mistério.

Fonte: Ver Sahni M, Verma N, Narula D, Varghese RM, Sreenivas V, Puliyel JM.”Missing girls in India: infanticide, feticide and made-to-order pregnancies? Insights from hospital-based sex-ratio-at-birth over the last century”, PLoS ONE, 2008 May 21;3(5):e2224.

<div xmlns=’http://www.w3.org/1999/xhtml’>Entrevista com Jorge Zaverucha publicada pela Folha de São Paulo em 12 julho 2008

“Força perdeu confiança da população”

MÁRCIO PINHO (<small>DA REPORTAGEM LOCAL</small&gt

A queda na porcentagem de pessoas favoráveis à ação do Exército é um reflexo da recente ação no Rio e da morte dos três jovens entregues por militares a traficantes. É o que opina o diretor do núcleo de estudos de instituições coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco, Jorge Zaverucha. Ele argumenta que a ação no morro da Providência é um retrocesso, que favorece um projeto político e que o caso deveria ser julgado também pela Justiça comum. Leia trechos da entrevista.

FOLHA - A queda na avaliação é um retrato da morte dos três jovens?
JORGE ZAVERUCHA - Acredito intuitivamente que sim. Não me parece ter acontecido nenhum outro fator que possa justificar uma queda de confiança nas Forças Armadas.

FOLHA - A população ficou com medo do Exército?
ZAVERUCHA - O pessoal interpretou a ação como desastrada e perdeu a confiança em que as Forças Armadas possam desempenhar um papel “x”, quando fizeram “y”. A razão pela qual se quer a Força é por acreditar que são mais eficientes e mais bem preparadas.

FOLHA - Como o senhor interpretou a presença do Exército no Rio?
ZAVERUCHA - A colocação das Forças Armadas no morro da Providência para proteger um plano partidário do bispo Crivella, que é o do mesmo partido do vice-presidente da República, José Alencar, foi um retrocesso institucional impressionante.

FOLHA - De quem foi a responsabilidade pela ação?
ZAVERUCHA - A principal é do poder político que colocou o Exército lá. Não foi o Exército que pediu para ir. O jogo político ficou na frente da segurança da população. Chegaram ao ponto de colocar o Exército, não a polícia. Porque, na cabeça deles, a polícia não tinha força necessária.

FOLHA - E o governo do Rio?
ZAVERUCHA - Houve consentimento mesmo que por omissão do governador Sérgio Cabral (PMDB). Mesmo que pessoalmente ele não tenha relações com o Crivella, admitiu por saber que o Lula gosta do senador. Tanto é que o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro [José Mariano Beltrame] foi contra a presença das tropas.

FOLHA - Como deve ser o julgamento do caso?
ZAVERUCHA - No Brasil, militar não é julgado por um tribunal civil. Nas democracias, sim. Os responsáveis deveriam ser julgado nas duas. Na militar, por desvio de conduta, e na comum, por ter supostamente participado em crime doloso contra a vida de civis.

Jorge Zaverucha é uma das referências em temas e debates  sobre as  Forças Armadas

NOVAS VÍTIMAS, ERROS ANTIGOS

No Rio de Janeiro, as vítimas mudam, mas o padrão é o mesmo: cidadãos, inclusive crianças, mortos por policiais incompetentes e truculentos. São tragédias que se repetem há décadas. Uma consulta aos jornais de diferentes anos mostra que os erros policiais que provocam mortes de inocentes são parte do cenário carioca. Não são novidade: mudam os nomes, mas os erros são os mesmos. Os erros e a truculência da polícia precedem o governo de Sérgio Cabral e não dão sinal de que terminarão.

O enfrentamento entre policiais e o crime organizado também é antigo, mas sua intensidade aumentou. Fala-se de uma política de enfrentamento. Existe? As autoridades negam, mas parece que sim. Um indicador é o crescimento dos autos de resistência, nome dado às mortes de criminosos por policiais: nos quatro primeiros de 2008 foram 502, um aumento considerável sobre os 329 no último ano da gestão anterior. O aumento, considerando a população, não é devido ao acaso. Os testes de significância estatística mostram  que a probabilidade de que seja devido ao acaso é menor do que uma vez em mil. Políticas de enfrentamento raramente são unilaterais: o crime organizado também muda o seu comportamento e também partiu para o enfrentamento. A construção de bunkers e de muros com pequenas janelas para armas que controlam o acesso a morros onde há tráfico mostram uma postura diferente da anterior, quando os traficantes desapareciam quando a polícia entrava, voltando poucos dias depois.

Há vários resultados positivos das políticas que estão sendo aplicadas: os roubos de veículos foram reduzidos de 11.928 para 9.557 e os furtos de veículos de 7.373 para 7.146. O acaso também não explica essas mudanças: políticas mais eficientes e inteligentes estão sendo aplicadas.

O número de homicídios também foi reduzido, de 2.187 para 2.030, e o de latrocínios de 85 para 65, ambos estatisticamente significativos. Porem, os ganhos com a redução dos homicídios e dos latrocínios foram numericamente compensados pelo crescimento dos autos de resistência. Alguns leitores cariocas, afetados pelo alto nível de crimes e violências, podem ver nisso uma troca benéfica, de mortes a menos de cidadãos por mortes a mais de bandidos. Contudo, essa perspectiva viola o conceito de cidadania: os bandidos são, também, cidadãos. Devem ser tratados de maneira dura, duríssima, dentro da lei, mas sua cidadania é intocável. A luta contra a impunidade passa pela luta contra leis frouxas e juízes lenientes, mas não passa pela abolição da cidadania e dos direitos humanos. Transferir o julgamento de criminosos para os policiais de uma polícia notoriamente mal-treinada, com uma ampla banda podre, resultou na sucessão de mortes de inocentes e continuará provocando outras. É um fenômeno triste e repugnante que acontece em vários estados.

Precisamos repensar as polícias militares. Em muitas polícias, a entrada se dá por baixo e não há limite ao ascenso. A estrutura militar significa que há barreiras praticamente intransponível entre oficiais, de um lado, e os demais, inclusive os sub-oficiais. O teto baixo desestimula os que não entram por cima. A modernização das polícias implica em modificar o caráter imitativamente militar, suprimindo a barreira entre os dois grupos. A possibilidade de progresso dentro da corporação dificulta o desânimo e a corrupção.

O treinamento, por sua vez, deve ser uma atividade contínua. Não basta aprender as técnicas em voga. Elas ficam rapidamente obsoletas. É necessário aprender as novas e, inclusive, treinar e praticar habilidades antigas.

Contudo, não devemos atribuir as deficiências somente à estrutura da instituição, levando em consideração outros fatores, inclusive culturais. Há uma resistência cultural à aprendizagem por parte de muitos recrutas, e ao uso de alguns equipamentos. Até o uso do colete é considerado por alguns como “frescura”. Não podemos esquecer que os recrutas são provenientes de uma sub-cultura com baixo nível de civismo.

O que aconteceu não foi uma ação isolada. Lemos, quase diariamente, relatos de perseguições de carros e tiroteios, com vítimas ocasionais entre os bandidos, os próprios policiais e cidadãos inocentes, o que nos leva a crer que o combate armado ao crime, chamemo-lo de enfrentamento ou não, é prioritário, acima da segurança da cidadania.

Há resultados positivos na atual administração, mas também há erros que estão matando inocentes. Ou corrigimos os erros, ou teremos sempre novas vítimas.

Versão modificada de artigo publicado no Correio Braziliense. No Rio de Janeiro, as vítimas mudam, mas o padrão é o mesmo: cidadãos, inclusive crianças, mortos por policiais incompetentes e truculentos. São tragédias que se repetem há décadas. Uma consulta aos jornais de diferentes anos mostra que os erros policiais que provocam mortes de inocentes são parte do cenário carioca. Não são novidade: mudam os nomes, mas os erros são os mesmos. Os erros e a truculência da polícia precedem o governo de Sérgio Cabral e não dão sinal de que terminarão.

O número de homicídios também foi reduzido, de 2.187 para 2.030, e o de latrocínios de 85 para 65, ambos estatisticamente significativos. Porem, os ganhos com a redução dos homicídios e dos latrocínios foram numericamente compensados pelo crescimento dos autos de resistência. Alguns leitores cariocas, afetados pelo alto nível de crimes e violências, podem ver nisso uma troca benéfica, de mortes a menos de cidadãos por mortes a mais de bandidos. Contudo, essa perspectiva viola o conceito de cidadania: os bandidos são, também, cidadãos. Devem ser tratados de maneira dura, duríssima, dentro da lei, mas sua cidadania é intocável. A luta contra a impunidade passa pela luta contra leis frouxas e juízes lenientes, mas não passa pela abolição da cidadania e dos direitos humanos. Transferir o julgamento de criminosos para os policiais de uma polícia notoriamente mal-treinada, com uma ampla banda podre, resultou na sucessão de mortes de inocentes e continuará provocando outras. É um fenômeno triste e repugnante que acontece em vários estados.

Precisamos repensar as polícias militares. Em muitas polícias, a entrada se dá por baixo e não há limite ao ascenso. A estrutura militar significa que há barreiras praticamente intransponível entre oficiais, de um lado, e os demais, inclusive os sub-oficiais. O teto baixo desestimula os que não entram por cima. A modernização das polícias implica em modificar o caráter imitativamente militar, suprimindo a barreira entre os dois grupos. A possibilidade de progresso dentro da corporação dificulta o desânimo e a corrupção.

O treinamento, por sua vez, deve ser uma atividade contínua. Não basta aprender as técnicas em voga. Elas ficam rapidamente obsoletas. É necessário aprender as novas e, inclusive, treinar e praticar habilidades antigas.

Contudo, não devemos atribuir as deficiências somente à estrutura da instituição, levando em consideração outros fatores, inclusive culturais. Há uma resistência cultural à aprendizagem por parte de muitos recrutas, e ao uso de alguns equipamentos. Até o uso do colete é considerado por alguns como “frescura”. Não podemos esquecer que os recrutas são provenientes de uma sub-cultura com baixo nível de civismo.

O que aconteceu não foi uma ação isolada. Lemos, quase diariamente, relatos de perseguições de carros e tiroteios, com vítimas ocasionais entre os bandidos, os próprios policiais e cidadãos inocentes, o que nos leva a crer que o combate armado ao crime, chamemo-lo de enfrentamento ou não, é prioritário, acima da segurança da cidadania.

Há resultados positivos na atual administração, mas também há erros que estão matando inocentes. Ou corrigimos os erros, ou teremos sempre novas vítimas.