As Forças Armadas e o Crime

Publiquei no Correio Braziliense

A participação das Forças Armadas, em geral, e do Exército, em particular, no policiamento das muitas áreas urbanas com alta criminalidade é tema de debate. O desespero e a insegurança provocados pela criminalidade alta e pela incapacidade, na maioria dessas áreas, da polícia e da justiça em reduzir o crime levaram boa parte da população a buscar outro tipo de soluções, que incluem essa participação.

Muitos dos que estudam o crime apontam diferenças essenciais no treinamento de policiais e de militares. Porém, os partidários da participação rapidamente lembram o sucesso das tropas brasileiras no Haiti, esquecendo-se da diferença de escala, de tamanho. As Nações Unidas autorizaram a ida de sete mil militares (durante muito tempo tivemos seis mil ou menos) e 1.400 policiais. É muito pouco. Somente a PM tem, no Estado de São Paulo, cerca de 140 mil policiais – cem vezes o número de policiais enviados ao Haiti, vinte vezes os efetivos máximos permitidos pelas Nações Unidas para a participação brasileira naquele país.

O número de áreas urbanas com alta criminalidade que requerem aumento substancial do policiamento é muito grande. Um contingente como o enviado ao Haiti só teria um impacto sensível se concentrado em uma das menores dessas áreas. Claro, o efeito seria somente naquela área. Mais importante: não há outros contingentes disponíveis, treinados.

Nosso Exército dispõe de pouco menos de 200 mil homens espalhados pelo continente brasileiro. Retreinar a tropa para exercer funções policiais é uma tarefa de muitos anos. Para começar, seria necessário capacitar os treinadores. As missões policiais são muito diferentes das militares e é ingênuo acreditar que o treinamento militar milagrosamente prepara alguém para esse tipo muito diferente de missão. Dados os custos de transporte, esse treinamento teria que ser feito localmente, o que multiplica o número de oficiais necessários para treinar toda a tropa ou parte substancial dela. Esses oficiais também precisam ser treinados.

Um sério perigo dessa proposta é a contaminação pela corrupção. O Exército recruta o grosso da tropa localmente e muitos soldados e sub-oficiais vivem em áreas onde há tráfico. Um dos três sargentos que participaram dos tristes eventos no Rio de Janeiro morava numa favela controlada pela facção ADA (Amigos dos Amigos), talvez a mais violenta, à qual foram entregues os três adolescentes. A explicação dada era a de que queriam que fosse aplicado um corretivo. Supondo, por um momento, que a explicação seja honesta e verdadeira, seria necessária uma tremenda ignorância (e o correspondente despreparo) a respeito das práticas punitivas da facção. Uma das vítimas teve uma perna amputada, as demais perderam mão e braço. Não foram “apenas” executadas, mas torturadas antes. O resultado é que o Exército brasileiro foi cúmplice de praticas de tortura seguida de execuções por uma organização criminosa.

Pode ser pior. Para mim, as situações de enfrentamento são as mais preocupantes. São diferentes de políticas de enfrentamento. Se referem àquelas situações nas que temos, de um lado, um corpo armado representando o estado (PMs, Força Nacional, Forças Armadas etc.) e, do outro, grupos civis de qualquer origem. Às vezes, os grupos civis usam formas primitivas de armamento (pedaços de pau, pedras, facões, enxadas etc.) e, em algumas circunstâncias, um ou poucos manifestantes podem ter armas de fogo.

As situações de enfrentamento podem surgir rapidamente, sem tempo para recorrer a grupos especializados. Elas tem um potencial letal considerável. Um disparo (ou a simples percepção de um disparo) ou uma pedrada que atinja o alvo podem deslanchar um enfrentamento aberto, fora de controle, e o resultado mais freqüente é um número de mortos entre os civis.

Um exemplo clássico deste descontrole foi o da Guarda Nacional do Estado de Ohio, em 4 de maio de 1970, que perdeu o controle numa demonstração dos estudantes contra a invasão de Cambódia por tropas americanas. Quatro estudantes morreram e mais nove foram feridos. Algumas das vítimas eram, apenas, espectadores, estudantes vendo o que acontecia. Não participavam da demonstração. A tragédia assumiu contornos políticos e oito milhões de estudantes entraram em greve (greves estudantis são quase desconhecidas nos Estados Unidos).

O desespero está levando amplos segmentos da população a buscar soluções milagrosas para o crime e a violência nas áreas metropolitanas brasileiras. Elas não existem. Há soluções, sim, que requerem muito trabalho e recursos, assim como a aplicação de conhecimentos que estão disponíveis, a melhoria das policias civil e militar, maior eficiência do judiciário e a ruptura do vínculo fatal entre o crime e a política. A propósito, é condenável a participação de soldados num projeto de candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Por que as Forças Armadas Brasileiras foram colocadas a serviço de um político?. Muitos municípios conseguiram reduzir o crime e a violência. O Estado de São Paulo conseguiu. O Brasil pode conseguir.