NOVAS VÍTIMAS, ERROS ANTIGOS

Versão modificada de artigo publicado no Correio Braziliense. No Rio de Janeiro, as vítimas mudam, mas o padrão é o mesmo: cidadãos, inclusive crianças, mortos por policiais incompetentes e truculentos. São tragédias que se repetem há décadas. Uma consulta aos jornais de diferentes anos mostra que os erros policiais que provocam mortes de inocentes são parte do cenário carioca. Não são novidade: mudam os nomes, mas os erros são os mesmos. Os erros e a truculência da polícia precedem o governo de Sérgio Cabral e não dão sinal de que terminarão.

O número de homicídios também foi reduzido, de 2.187 para 2.030, e o de latrocínios de 85 para 65, ambos estatisticamente significativos. Porem, os ganhos com a redução dos homicídios e dos latrocínios foram numericamente compensados pelo crescimento dos autos de resistência. Alguns leitores cariocas, afetados pelo alto nível de crimes e violências, podem ver nisso uma troca benéfica, de mortes a menos de cidadãos por mortes a mais de bandidos. Contudo, essa perspectiva viola o conceito de cidadania: os bandidos são, também, cidadãos. Devem ser tratados de maneira dura, duríssima, dentro da lei, mas sua cidadania é intocável. A luta contra a impunidade passa pela luta contra leis frouxas e juízes lenientes, mas não passa pela abolição da cidadania e dos direitos humanos. Transferir o julgamento de criminosos para os policiais de uma polícia notoriamente mal-treinada, com uma ampla banda podre, resultou na sucessão de mortes de inocentes e continuará provocando outras. É um fenômeno triste e repugnante que acontece em vários estados.

Precisamos repensar as polícias militares. Em muitas polícias, a entrada se dá por baixo e não há limite ao ascenso. A estrutura militar significa que há barreiras praticamente intransponível entre oficiais, de um lado, e os demais, inclusive os sub-oficiais. O teto baixo desestimula os que não entram por cima. A modernização das polícias implica em modificar o caráter imitativamente militar, suprimindo a barreira entre os dois grupos. A possibilidade de progresso dentro da corporação dificulta o desânimo e a corrupção.

O treinamento, por sua vez, deve ser uma atividade contínua. Não basta aprender as técnicas em voga. Elas ficam rapidamente obsoletas. É necessário aprender as novas e, inclusive, treinar e praticar habilidades antigas.

Contudo, não devemos atribuir as deficiências somente à estrutura da instituição, levando em consideração outros fatores, inclusive culturais. Há uma resistência cultural à aprendizagem por parte de muitos recrutas, e ao uso de alguns equipamentos. Até o uso do colete é considerado por alguns como “frescura”. Não podemos esquecer que os recrutas são provenientes de uma sub-cultura com baixo nível de civismo.

O que aconteceu não foi uma ação isolada. Lemos, quase diariamente, relatos de perseguições de carros e tiroteios, com vítimas ocasionais entre os bandidos, os próprios policiais e cidadãos inocentes, o que nos leva a crer que o combate armado ao crime, chamemo-lo de enfrentamento ou não, é prioritário, acima da segurança da cidadania.

Há resultados positivos na atual administração, mas também há erros que estão matando inocentes. Ou corrigimos os erros, ou teremos sempre novas vítimas.

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Houve uma mudança na política. O enfrentamento entre policiais e o crime organizado também é antigo, mas sua intensidade aumentou. Fala-se de uma política de enfrentamento. Existe? As autoridades negam, mas parece que sim. Um indicador é o crescimento dos autos de resistência, nome dado às mortes de criminosos por policiais: nos quatro primeiros de 2008 foram 502, um aumento considerável sobre os 329 no último ano da gestão anterior. O aumento, considerando a população, não é devido ao acaso. Os testes de significância estatística mostram que a probabilidade de que seja devido ao acaso é menor do que uma vez em mil. Políticas de enfrentamento raramente são unilaterais: o crime organizado também muda o seu comportamento e também partiu para o enfrentamento. A construção de bunkers e de muros com pequenas janelas para armas que controlam o acesso a morros onde há tráfico mostram uma postura diferente da anterior, quando os traficantes desapareciam quando a polícia entrava, voltando poucos dias depois. O enfrentamento entre policiais e o crime organizado também é antigo, mas sua intensidade aumentou. Há vários resultados positivos das políticas que estão sendo aplicadas: os roubos de veículos foram reduzidos de 11.928 para 9.557 e os furtos de veículos de 7.373 para 7.146. O acaso também não explica essas mudanças: políticas mais eficientes e inteligentes estão sendo aplicadas.

A queda dos homicídios dolosos também foi significativa. O valor de t, 172.224,4048, com 2 graus de liberdade e um erro padrão da diferença de 83,513, diz que a chance de ser devida ao acaso é menor do que uma em dez mil (p< ,0001). Um bom resultado que, se continuar, salvará muitas vidas.