Para discutir melhor o efeito da dureza das leis sobre a criminalidade, seu efeito dissuasório (ou não) vamos inspecionar os dados da Califórnia, estado que aprovou uma lei drástica chamada de “three strikes” em 1994.
Os dados que compõem o gráfico reproduzido aqui, cobrem amplo período e permitem certas conclusões – e contra-conclusões:
houve redução na taxa de crimes, tanto os violentos quanto os contra a propriedade, depois da implementação da lei, em 1994.
PORÉM, a redução começou antes. Continuou até 1999, quando os crimes contra a propriedade voltaram a aumentar, mas os violentos continuaram a cair.
QUEM DEVE DECIDIR NUMA DEMOCRACIA? Em novembro de 2004, os eleitores californianos rejeitaram a proposição 66, que alterava significativamente a Three Strikes law. Pém, a mensagem não foi clara: 47% votaram para modificar a lei, incluíndo a provisão de penas de 25 anos a perpétua, para criminosos cujo crime mais recente não fosse sério nem violento.
Na minha leitura, uma proposição que abrandasse a lei apenas para os criminosos não sérios e não violentos teria um apoio muito grande. Entre mudar e não mudar, os eleitores optaram por não mudar.
Deu certo? O debate é grande. Tentarei trazer alguns pontos de vistas e dados também.
Há um centro dedicado a informar o público que não é partidário, o LAO, Legislative Analyst’s Office. Clique nele para informações a respeito desta lei e de muitas outras coisas.
O tema da maioridade penal foi tratado em outras páginas. Abaixo estão algumas (para vê-las, clique em cima do nome:
O mapa da maioridade penal
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/03/o-mapa-da-maioridade-penal.html
Violência juvenil: exemplos e falta de dados
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/03/violncia-juvenil-exemplos-e-falta-de.html
A Idade Mínima Penal e a Redução do Achismo
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/02/publiquei-ontem-quinta-22022007-no.html
Exemplos da dureza das leis e seus efeitos
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/02/exemplos-da-dureza-das-leis-e-seus.html
A Idade Mínima Penal
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/02/idade-mnima-penal_17.html
Na Nova Zelândia a idade mínima penal de 14 pode ser demais
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/02/na-nova-zelndia-idade-mnima-penal-de-14.html
Idade mínima penal nos estados americanos
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/02/idade-mnima-penal-nos-estados.html
Maioridade Penal da Nova Zelândia e a “Doli incapax rule”
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/02/maioridade-penal-da-nova-zelndia-e-doli.html
Idade mínima penal
http://conjunturacriminal.blogspot.com/2007/02/idade-mnima-penal.html
Conjuntura Criminal: Dados e Pesquisas sobre Crime e Violência 