Arquivo da categoria: Estatuto da Criança e do Adolescente

O mapa da maioridade penal

março 15, 2007crimes juvenís, Estatuto da Criança e do Adolescente, legalização da maconha, maioriade penal no mundo, maioridade penalsoares7

A idade penal no mundo varia muito. Não há um consenso, uma posição dominante, baseado em dados confiáveis. Há posições que variam desde a inexistência do conceito, até 18 anos, com algum efeito dirimente até 21 anos de idade !

Pesquisa Já!

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O mapa da maioridade penal

março 15, 2007crimes juvenís, Estatuto da Criança e do Adolescente, legalização da maconha, maioriade penal no mundo, maioridade penalsoares7

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O tema da maioridade penal foi tratado em outras páginas. Abaixo estão algumas (para vê-las, clique em cima do nome:

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O mapa da maioridade penal

março 15, 2007crimes juvenís, Estatuto da Criança e do Adolescente, legalização da maconha, maioriade penal no mundo, maioridade penalsoares7

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Violência juvenil: exemplos e falta de dados

março 3, 2007armas de fogo, drogas, endurecimento das penas, Estatuto da Criança e do Adolescente, gênero e vitimização, idade mínima penal, minoridade penal, pesquisas de vitimizaçãosoares7

Paul D. Harms e Howard N. Snyder analisaram os dados relativos a homicídios de crianças e adolescentes de menos de 18 anos nos Estados Unidos.

Houve uma grande queda na vitimização que atingiu o seu ponto mais alto em 1993, com 2,880 mortes. Medidas locais de tipo preventivo, sobretudo policial, em vários lugares e o excelente desempenho dos indicadores econômicos durante os anos Clinton reduziram esse número para 1,610 mortos em 2000. Foi o número mais baixo em 15 anos. A taxa de 2.3 por 100,000 (crianças e adolescentes) foi a mais baixa em vinte anos. Em 1993, uma de cada oito pessoas assassinadas nos Estados Unidos tinha menos de 18 anos.

A delinqüência e da violência juvenis na faixa de 12 a 17 explodiu entre 1980 e 1993. O aumento na taxa foi de 163% entre negros e de 49% entre brancos. No período seguinte (1993 a 2000), a combinação entre boa economia e melhor polícia reduziu em 64% os homicídios entre negros e em 51% entre brancos.

O acesso a armas de fogo tem muito a ver com isso. Em 1980, 41% das mortes de pessoas com menos de 18 anos foram com armas de fogo; o acesso fácil às armas de fogo aumentou a percentagem para 61% em 1993, e o controle destas reduziu a percentagem a 47% em 2000.

As diferenças entre os gêneros também são muito fortes nos Estados Unidos. A taxa feminina de vitimização não mudou entre 1980 e 1998, para cair a um dos níveis mais baixos em 2000. Em contraste, a taxa masculina aumentou 117% entre 1984 e 1993. Isso demonstra que, nos Estados Unidos, a explosão das drogas e a conseqüente desorganização social afetou muito mais os jovens adolescentes do que as jovens adolescentes. O efeito não foi o mesmo entre homens e mulheres.

Como é no Brasil? Não sabemos! Não há informação e estatísticas confiáveis sobre os autores de crimes. Temos que depender do que possamos aprender com as pesquisas feitas em outros países (o que acarreta o perigo de generalizar indevidamente para condições diferentes) até que aprendamos a
• elevar a taxa de resolução de crimes;
• disponibilizar a informação para todos;
• treinar cientistas sociais que saibam pesquisar e pesquisem o país e não máquinas de gravar e repetir o pensamento alheio;
• gerar e aplicar o conhecimento adquirido.

A informação mencionada pode ser acessada em
http://www.ncjrs.gov/pdffiles1/ojjdp/194609.pdf

Violência juvenil: exemplos e falta de dados

março 3, 2007armas de fogo, Clinton, crescimento econômico e crime, drogas e homicídios, Estatuto da Criança e do Adolescente, idade e crime, idade e crimes violentos no Brasil, idade e homicídios, maioridadesoares7

Paul D. Harms e Howard N. Snyder analisaram os dados relativos a homicídios de crianças e adolescentes de menos de 18 anos nos Estados Unidos.

A informação mencionada pode ser acessada em
http://www.ncjrs.gov/pdffiles1/ojjdp/194609.pdf

Violência juvenil: exemplos e falta de dados

março 3, 2007armas de fogo, drogas, endurecimento das penas, Estatuto da Criança e do Adolescente, gênero e vitimização, idade mínima penal, minoridade penal, pesquisas de vitimizaçãosoares7

Paul D. Harms e Howard N. Snyder analisaram os dados relativos a homicídios de crianças e adolescentes de menos de 18 anos nos Estados Unidos.

A informação mencionada pode ser acessada em
http://www.ncjrs.gov/pdffiles1/ojjdp/194609.pdf

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A Idade Mínima Penal e a Redução do Achismo

fevereiro 23, 2007achismo e crime, crime em diadema, crimes violentos, Estatuto da Criança e do Adolescente, idade mínima penal, impunidade, responsabilidade penalsoares7

Publiquei ontem, quinta, 22/02/2007 no Correio Braziliense:

A Idade Mínima Penal e a Redução do Achismo

O debate sobre a maioridade penal deve crescer, mas dificilmente sairá do “perímetro da ignorância”. As pessoas debatem sem conhecer as pesquisas e os dados. A senadora Patrícia Saboya Gomes declarou que reduzir a idade penal é “um retrocesso”. Por que seria um retrocesso? A civilização caminha para o aumento da idade penal? A senadora não diz porque. É retrocesso e pronto!

Afinal, o que pensa o mundo sobre a idade penal mínima? Há muitos países nos quais a idade mínima penal é de sete anos: Belize; Chipre; Gana; Irlanda; Liechtenstein; Malawi; Nigéria; Papua Nova Guiné; Singapura (um país importante porque reduziu dramaticamente a criminalidade sendo, hoje, um dos países mais seguros do planeta), África do Sul, Suiça e Tasmânia (na Austrália). Há outros dez países com nove anos. Oito países optaram pelos dez anos. Doze anos é a idade minima penal de sete países, incluíndo o Canadá, a Grécia e a Holanda; entre 13 e 14 anos há vários países europeus, como a França, a Áustria, a Alemanha, a Hungria e a Itália. Segundo Corinne Remedios, em seu trabalho sobre Hong Kong, The Age of Criminal Responsibility in Hong Kong, The Legal Issues, a Bélgica e o Luxemburgo teriam consagrado os 18 anos. O Brasil e a Colômbia também.

Nos Estados Unidos, cada estado tem jurisdição sobre a idade mínima penal. Num país que preza a responsabilidade individual e acredita que cada um deve assumir as conseqüências dos seus atos, a idéia de inimputabilidade até os 18 anos causa estranheza. O pesquisador Gregor Urbas do Australian Institute of Criminology preparou um excelente documento sobre o tema no qual chama a atenção que muitos estados não tem leis sobre a idade mínima penal. Em grande medida, isso apenas reflete o fato de que o sistema legal se baseia na jurisprudence, o conjunto de decisões judiciais, obedecida a hierarquia das leis. Esses dados não são evidência de que as leis americanas são mais duras. Um trabalho detalhado nesse sentido veria a jurisprudence de cada estado, e os resultados deveriam ser continuamente atualizados porque a jurisprudence é dinâmica e muda.

Por que pessoas com uma atividade parlamentar tão notável, exemplar mesmo, como a senadora Patrícia Saboya Gomes defenderiam uma posição que supõe um “evolucionismo” social e afirma que reduzir a idade mínima penal nos colocaria atrás? Creio que em grande parte isso se deve a que o conhecimento sobre o tema, que tem sido muito pesquisado, não chegou à avassaladora maioria da inteligentsia brasileira, que lê filósofos e ideológos, mas não lê a produção dos pesquisadores. Está por fora. Na perspectiva ideológica da senadora, a principal vertente na violência brasileira é a desigualdade social. Mas os dados provam que não é. A desigualdade, medida pelo Índice de Gini, mudou pouco em um quarto de século, nas décadas de 70, 80 e parte da década de 90. Não obstante, a taxa de homicídios aumentou retilinearmente, mais ou menos no mesmo rítmo. A desigualdade estacionou quase trinta anos e o homicídio cresceu durante esses mesmos anos. Ou seja, temos que buscar a explicação para o crescimento do homicídio em outro lugar.

A visão sobre-determinista do crime também parece afetar o Presidente da República e seu Senador Aluizio Mercadante, do PT de São Paulo, que usou de procedimentos legais, mas autoritários, para impedir a discussão e possível votação de um projeto que incluía a redução da maioridade penal. Baseados em quê? O achismo é generalizado. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disseram que reduzir a maioridade penal não “resolveria” a violência. Como sabem? Bola de cristal? Onde estão os dados?

A qüestão está mal colocada: não existe a possibilidade de “resolver a qüestão da violência” a curto prazo. Resta saber se essas medidas reduziriam significativamente a violência, se salvariam vidas, se fariam justiça. Do outro lado do debate, a extrema direita propõe a pena de morte e a revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tout court. Quer sangue. Tudo no âmbito da ideologia, da raiva e da emoção. Achismo puro.

Por que líderes políticos e a inteligentsia nacional se pronunciam sobre temas tão relevantes sem fazer o dever de casa? A redução da violência não é tarefa impossível: o Estado de São Paulo, com governo tucano, reduziu dramaticamente as taxas de homicídio e de outros crimes a ponto de passar a ser citado como um exemplo no plano internacional. Usou, principalmente, o que há de melhor na Ciência Policial e pouco de prevenção social; a Prefeitura de Diadema, que é petista, também reduziu drasticamente suas taxas de homicídio e de violência doméstica, usando um programa suplementar, basicamente de prevenção, no qual se destaca a Lei Seca. Brigam na política, mas acertam na segurança. Resultado: há mais segurança em São Paulo e em Diadema (e em muitos outros municípios paulistas). Há muitos exemplos fora do Brasil de endurecimento das leis e de abrandamento delas, mas o conhecimento derivado das pesquisas sobre elas não encontrou o caminho das leituras feitas pela nossa inteligentsia.

Infelizmente, talvez saiamos dessa onda de fervor (até a próxima barbárie) sem responder à pergunta: afinal, com que idade o brasileiro de hoje adquire o sentido do bem e do mal, de que o que faz é crime?

GLÁUCIO ARY DILLON SOARES

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Exemplos da dureza das leis e seus efeitos

fevereiro 18, 2007efeito dissuasório das penas, Estatuto da Criança e do Adolescente, impunidade, prisão perpétua, three strikessoares7

Para discutir melhor o efeito da dureza das leis sobre a criminalidade, seu efeito dissuasório (ou não) vamos inspecionar os dados da Califórnia, estado que aprovou uma lei drástica chamada de “three strikes” em 1994.

Os dados que compõem o gráfico reproduzido aqui, cobrem amplo período e permitem certas conclusões – e contra-conclusões:
houve redução na taxa de crimes, tanto os violentos quanto os contra a propriedade, depois da implementação da lei, em 1994.

PORÉM, a redução começou antes. Continuou até 1999, quando os crimes contra a propriedade voltaram a aumentar, mas os violentos continuaram a cair.

QUEM DEVE DECIDIR NUMA DEMOCRACIA? Em novembro de 2004, os eleitores californianos rejeitaram a proposição 66, que alterava significativamente a Three Strikes law. Pém, a mensagem não foi clara: 47% votaram para modificar a lei, incluíndo a provisão de penas de 25 anos a perpétua, para criminosos cujo crime mais recente não fosse sério nem violento.

Na minha leitura, uma proposição que abrandasse a lei apenas para os criminosos não sérios e não violentos teria um apoio muito grande. Entre mudar e não mudar, os eleitores optaram por não mudar.

Deu certo? O debate é grande. Tentarei trazer alguns pontos de vistas e dados também.

Há um centro dedicado a informar o público que não é partidário, o LAO, Legislative Analyst’s Office. Clique nele para informações a respeito desta lei e de muitas outras coisas.

Carta sobre a impunidade

fevereiro 18, 2007adolescentes, armas de fogo, crime e barbárie, Estatuto da Criança e do Adolescente, idade mínima penal, impunidade, João Hélio, responsabilidade penalsoares7

Excelente colocação Gláucio.

Já fomos jovens e como tais, sabíamos, mesmo antes de entrar na adolescência, que crimes como o homicídio, a tortura, o estupro e o seqüestro são abomináveis e irreversíveis. Colocar os adolescentes em um patamar de total desconhecimento disto, significa tratá-los como primatas. Aliás, até os primatas reconhecem a morte ao presenciá-la.

Infelizmente não temos muitas pessoas esclarecidas neste conceito, capazes de realmente fazer alguma mudança.

Enquanto isso, somos engolidos e exterminados por criminosos protegidos pela lei.

Um dos assassinos do menino João Hélio já havia cometido um latrocínio antes dos 18 anos. Mas ganhou a ficha limpa aos 18 e comemorou o fato executando o menino de uma forma que nunca foi vista, mesmo em filmes de terror. E o Brasil continua a taxá-lo como um jovem que merece respeito, oportunidades e estudo, como se ele quisesse qualquer uma destas coisas.

Obrigada pelo ótimo material de pesquisa, estou encaminhando ao meu grupo.

Dalila, irmã do desenhista Hermes Tadeu
http://www.hermesporjustica.com
Membro da REDE NACIONAL LUTA SIM, LUTO NÃO!

Exemplos da dureza das leis e seus efeitos

fevereiro 18, 2007efeito dissuasório das penas, Estatuto da Criança e do Adolescente, impunidade, prisão perpétua, three strikessoares7

PORÉM, a redução começou antes. Continuou até 1999, quando os crimes contra a propriedade voltaram a aumentar, mas os violentos continuaram a cair.

Deu certo? O debate é grande. Tentarei trazer alguns pontos de vistas e dados também.

Há um centro dedicado a informar o público que não é partidário, o LAO, Legislative Analyst’s Office. Clique nele para informações a respeito desta lei e de muitas outras coisas.
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Conjuntura Criminal: Dados e Pesquisas sobre Crime e Violência

Gláucio Soares, traduzindo em miúdos pesquisas sobre crime e violência.

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O mapa da maioridade penal

O mapa da maioridade penal

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Violência juvenil: exemplos e falta de dados

Violência juvenil: exemplos e falta de dados

Violência juvenil: exemplos e falta de dados

A Idade Mínima Penal e a Redução do Achismo

Exemplos da dureza das leis e seus efeitos

Carta sobre a impunidade

Exemplos da dureza das leis e seus efeitos