A idade penal no mundo varia muito. Não há um consenso, uma posição dominante, baseado em dados confiáveis. Há posições que variam desde a inexistência do conceito, até 18 anos, com algum efeito dirimente até 21 anos de idade !
Pesquisa Já!
Para aumentar o mapa clique duas vezes em cima dele.
http://mail.google.com/mail/?attid=0.1&disp=inline&view=att&th=111538daf5dfefeb