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A Idade Mínima Penal e a Redução do Achismo

fevereiro 23, 2007achismo e crime, crime em diadema, crimes violentos, Estatuto da Criança e do Adolescente, idade mínima penal, impunidade, responsabilidade penalsoares7

Publiquei ontem, quinta, 22/02/2007 no Correio Braziliense:

A Idade Mínima Penal e a Redução do Achismo

O debate sobre a maioridade penal deve crescer, mas dificilmente sairá do “perímetro da ignorância”. As pessoas debatem sem conhecer as pesquisas e os dados. A senadora Patrícia Saboya Gomes declarou que reduzir a idade penal é “um retrocesso”. Por que seria um retrocesso? A civilização caminha para o aumento da idade penal? A senadora não diz porque. É retrocesso e pronto!

Afinal, o que pensa o mundo sobre a idade penal mínima? Há muitos países nos quais a idade mínima penal é de sete anos: Belize; Chipre; Gana; Irlanda; Liechtenstein; Malawi; Nigéria; Papua Nova Guiné; Singapura (um país importante porque reduziu dramaticamente a criminalidade sendo, hoje, um dos países mais seguros do planeta), África do Sul, Suiça e Tasmânia (na Austrália). Há outros dez países com nove anos. Oito países optaram pelos dez anos. Doze anos é a idade minima penal de sete países, incluíndo o Canadá, a Grécia e a Holanda; entre 13 e 14 anos há vários países europeus, como a França, a Áustria, a Alemanha, a Hungria e a Itália. Segundo Corinne Remedios, em seu trabalho sobre Hong Kong, The Age of Criminal Responsibility in Hong Kong, The Legal Issues, a Bélgica e o Luxemburgo teriam consagrado os 18 anos. O Brasil e a Colômbia também.

Nos Estados Unidos, cada estado tem jurisdição sobre a idade mínima penal. Num país que preza a responsabilidade individual e acredita que cada um deve assumir as conseqüências dos seus atos, a idéia de inimputabilidade até os 18 anos causa estranheza. O pesquisador Gregor Urbas do Australian Institute of Criminology preparou um excelente documento sobre o tema no qual chama a atenção que muitos estados não tem leis sobre a idade mínima penal. Em grande medida, isso apenas reflete o fato de que o sistema legal se baseia na jurisprudence, o conjunto de decisões judiciais, obedecida a hierarquia das leis. Esses dados não são evidência de que as leis americanas são mais duras. Um trabalho detalhado nesse sentido veria a jurisprudence de cada estado, e os resultados deveriam ser continuamente atualizados porque a jurisprudence é dinâmica e muda.

Por que pessoas com uma atividade parlamentar tão notável, exemplar mesmo, como a senadora Patrícia Saboya Gomes defenderiam uma posição que supõe um “evolucionismo” social e afirma que reduzir a idade mínima penal nos colocaria atrás? Creio que em grande parte isso se deve a que o conhecimento sobre o tema, que tem sido muito pesquisado, não chegou à avassaladora maioria da inteligentsia brasileira, que lê filósofos e ideológos, mas não lê a produção dos pesquisadores. Está por fora. Na perspectiva ideológica da senadora, a principal vertente na violência brasileira é a desigualdade social. Mas os dados provam que não é. A desigualdade, medida pelo Índice de Gini, mudou pouco em um quarto de século, nas décadas de 70, 80 e parte da década de 90. Não obstante, a taxa de homicídios aumentou retilinearmente, mais ou menos no mesmo rítmo. A desigualdade estacionou quase trinta anos e o homicídio cresceu durante esses mesmos anos. Ou seja, temos que buscar a explicação para o crescimento do homicídio em outro lugar.

A visão sobre-determinista do crime também parece afetar o Presidente da República e seu Senador Aluizio Mercadante, do PT de São Paulo, que usou de procedimentos legais, mas autoritários, para impedir a discussão e possível votação de um projeto que incluía a redução da maioridade penal. Baseados em quê? O achismo é generalizado. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disseram que reduzir a maioridade penal não “resolveria” a violência. Como sabem? Bola de cristal? Onde estão os dados?

A qüestão está mal colocada: não existe a possibilidade de “resolver a qüestão da violência” a curto prazo. Resta saber se essas medidas reduziriam significativamente a violência, se salvariam vidas, se fariam justiça. Do outro lado do debate, a extrema direita propõe a pena de morte e a revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tout court. Quer sangue. Tudo no âmbito da ideologia, da raiva e da emoção. Achismo puro.

Por que líderes políticos e a inteligentsia nacional se pronunciam sobre temas tão relevantes sem fazer o dever de casa? A redução da violência não é tarefa impossível: o Estado de São Paulo, com governo tucano, reduziu dramaticamente as taxas de homicídio e de outros crimes a ponto de passar a ser citado como um exemplo no plano internacional. Usou, principalmente, o que há de melhor na Ciência Policial e pouco de prevenção social; a Prefeitura de Diadema, que é petista, também reduziu drasticamente suas taxas de homicídio e de violência doméstica, usando um programa suplementar, basicamente de prevenção, no qual se destaca a Lei Seca. Brigam na política, mas acertam na segurança. Resultado: há mais segurança em São Paulo e em Diadema (e em muitos outros municípios paulistas). Há muitos exemplos fora do Brasil de endurecimento das leis e de abrandamento delas, mas o conhecimento derivado das pesquisas sobre elas não encontrou o caminho das leituras feitas pela nossa inteligentsia.

Infelizmente, talvez saiamos dessa onda de fervor (até a próxima barbárie) sem responder à pergunta: afinal, com que idade o brasileiro de hoje adquire o sentido do bem e do mal, de que o que faz é crime?

GLÁUCIO ARY DILLON SOARES

O tema da maioridade penal foi tratado em outras páginas. Abaixo estão algumas (para vê-las, clique em cima do nome:

Formatura e redução da criminalidade

fevereiro 20, 2007adolescentes, crimes violentos, educação e crime, idade e homicídios, pesquisas de vitimização, políticas focalizadas, políticas públicas, responsabilidade penalsoares7

Uma pesquisa de Lance Lochner e Enrico Moretti, The Effect of Education on Crime: Evidence from Prison Inmates, Arrests, and Self-Reports (NBER Working Paper No. 8605, November 2001) mostra a importância de terminar o curso secundário (12a série) na guerra contra o crime. Os estados americanos que mudaram suas leis para obrigar pais e menores a observarem a freqüência às aulas (state compulsory attendance laws) mostram uma redução significativa nas taxas de prisões tanto entre brancos quanto entre negros. Usaram regressões para estimar o impacto de cada formatura (primário, junior high school, high school). Terminar a high school reduz a taxa de prisões em 0,76% entre jovens brancos e em 3,4% entre jovens negros. Como esperado, o impacto é maior em uns crimes do que em outros. Os crimes com maior impacto são o homicídio, a agressão violenta e furto/roubo de veículos. Usando dados de pesquisas entre jovens para separar o efeito da redução nos atos criminosos e o efeito da formatura sobre a probabilidade de ser preso concluíram que há um efeito independente da redução nos atos criminosos e que uma parte importante dos retornos aos gastos com educação se deve a externalidades provocadas pela redução nos atos criminosos.

Sem pesquisas, não há como saber como funcionam os números no Brasil. Por um lado, são poucos os cientistas sociais que sabem pesquisar e efetivamente pesquisam; pelo outro, há escassez de recursos para pesquisas criminológicas no Brasil. Não é prioridade. Reitero que o que Lula deu de mão beijada como aumento de preço do gás a Evo Morales somente esse ano é uma quantidade muito superior a todos os gastos com pesquisas criminológicas já feitas no Brasil.

Há parâmetros indiretos que poucos levam em consideração na análise do crime: políticas públicas que funcionam de maneira a maximizar cada real extraído do contribuínte brasileiro dependem da realização de pesquisas por cientistas sociais competentes que saibam pesquisar e não gastem mais do que o necessário, o que também requer recursos públicos para as pesquisas.

A formatura, a redução da criminalidade e a Teoria Política

fevereiro 20, 2007adolescentes, crimes violentos, educação e crime, idade e homicídios, pesquisas de vitimização, políticas focalizadas, políticas públicas, responsabilidade penalsoares7

O efeito das políticas públicas, de bons governos (que salvam vidas) e de governos corruptos e/ou incompetentes sobre as taxas de criminalidade e de mortes violentas não é apenas direto, através da ação policial. Há uma intrincada rede de responsabilidades que passa pela implementação de políticas públicas baseadas em conhecimento e não em chute

Formatura e redução da criminalidade

fevereiro 20, 2007adolescentes, crimes violentos, educação e crime, idade e homicídios, pesquisas de vitimização, políticas focalizadas, políticas públicas, responsabilidade penalsoares7

Várias páginas sobre idade e crime e idade e vitimização se encontram em várias páginas desse blog:
sobre o efeito da formatura
Jovens e armas de fogo
Cor, idade e crime
idade dos serial killers

Carta sobre a impunidade

fevereiro 18, 2007adolescentes, armas de fogo, crime e barbárie, Estatuto da Criança e do Adolescente, idade mínima penal, impunidade, João Hélio, responsabilidade penalsoares7

Excelente colocação Gláucio.

Já fomos jovens e como tais, sabíamos, mesmo antes de entrar na adolescência, que crimes como o homicídio, a tortura, o estupro e o seqüestro são abomináveis e irreversíveis. Colocar os adolescentes em um patamar de total desconhecimento disto, significa tratá-los como primatas. Aliás, até os primatas reconhecem a morte ao presenciá-la.

Infelizmente não temos muitas pessoas esclarecidas neste conceito, capazes de realmente fazer alguma mudança.

Enquanto isso, somos engolidos e exterminados por criminosos protegidos pela lei.

Um dos assassinos do menino João Hélio já havia cometido um latrocínio antes dos 18 anos. Mas ganhou a ficha limpa aos 18 e comemorou o fato executando o menino de uma forma que nunca foi vista, mesmo em filmes de terror. E o Brasil continua a taxá-lo como um jovem que merece respeito, oportunidades e estudo, como se ele quisesse qualquer uma destas coisas.

Obrigada pelo ótimo material de pesquisa, estou encaminhando ao meu grupo.

Dalila, irmã do desenhista Hermes Tadeu
http://www.hermesporjustica.com
Membro da REDE NACIONAL LUTA SIM, LUTO NÃO!

Carta sobre a impunidade

fevereiro 18, 2007adolescentes, armas de fogo, crime e barbárie, Estatuto da Criança e do Adolescente, idade mínima penal, impunidade, João Hélio, responsabilidade penalsoares7

Excelente colocação Gláucio.

Infelizmente não temos muitas pessoas esclarecidas neste conceito, capazes de realmente fazer alguma mudança.

Enquanto isso, somos engolidos e exterminados por criminosos protegidos pela lei.

Obrigada pelo ótimo material de pesquisa, estou encaminhando ao meu grupo.

Dalila, irmã do desenhista Hermes Tadeu
http://www.hermesporjustica.com
Membro da REDE NACIONAL LUTA SIM, LUTO NÃO!

Pesquisas e publicações do Home Office na Grã Bretanha

fevereiro 14, 2007brutalidade policial, crimes violentos, Home Office pesquisas e publicações, pesquisas de vitimização, polícia, responsabilidade penal, SENASPsoares7

O Home Office, na Grã Bretanha, conduz muitas pesquisas sobre crime e sobre a atividade policial. Quase todos podem ser consultados (ou baixados) pela internet. Ver

http://www.homeoffice.gov.uk/rds/policerspubs1.html

É um bom exemplo. Nada impede que façamos igual ou melhor.

Triste debate sobre a maioridade penal

fevereiro 10, 2007adolescentes, agressividade, crime no rio de janeiro, crimes violentos, delinquentes, idade e homicídios, jovens, responsabilidade penalsoares7

A morte estúpida de uma criança de seis anos gerou uma nova ronda de afirmações pró e contra o aumento da dureza das penas, pró e contra a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente. As discussões são um tiroteio entre pessoas com posições conhecidas. Ausente está uma discussão sobre os objetivos de mudar/derrogar/deixar como está o Estatuto e outras leis. Com essa atitude, uma gritaria reafirmando pela enésima vez, posições imutáveis, não vamos progredir. Nessa arena o conhecimento científico não tem vez. É uma guerra política, ideológica.

O que queremos?

Justiça?
Redução da violência?

O crime violento é jovem. Isso é dado, não é especulação. Algozes e vítimas são, desproporcionalmente, homens e jovens. Por isso, a idade mínima penal é significativa para a redução (ou aumento) da violência.
Se vamos usar uma norma comum para todos, não há como não colocar a questão da responsabilidade, do discernimento. A pergunta que não estamos fazendo é se um jovem de XX anos, hoje, tem discernimento entre o legal e o ilegal, entre o bem e o mal. É avaliação de condições presentes e não passadas ou futuras. Adolescentes hoje. Aqui e agora. Esse discernimento é essencial para o conceito de justiça.

Como a lei brasileira não tem doutrina formada, temos uma lei que afirma que há discernimento político aos 16, sexual parcialmente aos 14, criminal aos 18. É concebível defender níveis de discernimento mínimo que variam com a área de aplicação, mas não há dados, não há pesquisas, nem há doutrina. Foram leis feitas separadamente com motivações diferentes.

Os que arrastaram um menino de seis anos, despedaçando o seu corpo, sabiam o que estavam fazendo, ou eram infantís meio irresponsáveis como faz crer o diretor de Babel a respeito dos meninos marroquinos que treinaram tiro ao alvo em um ônibus?

Se não chegarmos a um acordo, vamos continuar gritando, crianças e adolescentes vão continuar matando e morrendo.