CONTROLE DE ARMAS: A CONFUSÃO ENTRE PESQUISAS CIENTÍFICAS E DEBATES POLÍTICOS

A participação, numa comissão de estudos sobre o controle de armas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, provocou, em mim, uma reflexão sobre a dificuldade generalizada em entender as análises científicas de temas que foram politizados. Houve intervenções reclamando de parcialidade na seleção dos palestrantes que seriam apenas de “um lado”, deixando o “outro lado” sem representação. Viam a apresentação dos resultados de pesquisas como parte de um debate, ao qual faltaria o contraditório.
É importante entender o pensamento e a mente por trás dessas incompreensões. Nós, que defendemos o controle das armas a partir do conhecimento científico produzido por, virtualmente, milhares de pesquisas realizadas em dezenas de países, tratamos o “outro lado” como homogêneo. Erro. Longe disso. É heterogêneo.
Um dos participantes, um deputado federal pelo Ceará, soube acompanhar as demonstrações e análises de dados feitas na comissão. Percebeu que a legislação salvou vidas e ofereceu uma perspectiva nova: o PL que destrói o Estatuto do Desarmamento, segundo ele, será aprovado. Lutar contra a aprovação seria perda de tempo e de recursos. Caberia tentar mudar o PL, reduzindo o seu dano. “Damage control” é o termo que me vem à mente. Essa é uma perspectiva para a qual muitos não estávamos preparados. Sem abandonar o objetivo ideal de preservar e fortalecer o ED, temos que pensar também em combater o PL, mudando-o “desde dentro”. Lutar pelo melhor, mas estar preparados para o pior. Abrir uma frente interna “do outro lado”. Havia diversidade entre os críticos. Um estava fechado para os dados, as análises e os argumentos que foram apresentados pelos palestrantes com diferentes estratégias de apresentação e vocabulários. Não estava interessado em conhecer. Vestiu o cérebro com armadura.
Uma das apresentações, excelente, aliás, foi essencialmente acadêmica e usou análises e vocabulário que requerem alguns anos de treinamento para sua cabal compreensão. O público-alvo era o que assistiu a vários painéis do Fórum. Professores, pesquisadores, alunos de pós-graduação. As demais conferências se distribuíram ao longo de um contínuo de exigências para seu entendimento. Não obstante, independentemente do estilo, havia muitos no auditório que chegaram preparados, armados para um debate. Tinham em comum não somente suas preferencias e posições, mas também uma indiferença em relação aos dados empíricos e uma ausência de conhecimento sobre o que é o método científico.
Creio que, infelizmente, são um reflexo de uma deficiência maior, da população brasileira no entendimento do que é ciência, do que é pesquisa, do que é método, de uma incapacidade de diferenciar entre dado e argumento. Esse é a moldura do pensamento e da informação do “outro lado” e me preocupa. Despreocupar-se dela é aceitar que a informação, a divulgação dos resultados das pesquisas e o seu entendimento, assim como os debates se restringirão a uma elite letrada, pró ou contra, mas elite. Uma violência social. Elitizar o debate não apenas compromete o resultado, mas também implica em uma postura ética insustentável diante de uma razão de riscos extremamente alta: a taxa de vitimização da elite que debate e analisa é muito baixa em relação à dos excluídos pela educação insuficiente. Em verdade, completar o segundo ciclo reduz o risco de vitimização por homicídio a um terço. Enquanto uns discutem, outros, diferentes dos uns, morrem.
Nesse meu primeiro pensar, temos que levar a sério a heterogeneidade do “outro lado” e, se quisermos evitar o derramamento de sangue que o PL, em sua forma atual provocará, temos que convencer os segmentos, possivelmente amplos, do “outro lado”, do que mostram as pesquisas, de como ler e entender seus resultados, evitando o contraditório. Não se trata, apenas, de “conhecer teu inimigo”, mas aceitar que parte importante “do inimigo” é composta por pessoas do bem que, tendo acesso ao conhecimento em formato que facilite sua digestão, não hesitarão em apoiar medidas que salvarão vidas.
Pensando no Brasil do futuro, dos nossos netos e bisnetos, o mais preocupante é a moldura da ignorância, a cidadania incompleta de grande parte dos brasileiros, da qual esse distanciamento do conhecimento científico de parte da elite se alimenta.

GLÁUCIO SOARES

As Mortes por Armas de Fogo no Estado do Rio de Janeiro

 

O Estatuto do Desarmamento foi assinado no fim de 2003. Ele colocou nas mãos das polícias, das Secretarias de Segurança Pública e dos governadores, instrumentos importantes para reduzir as mortes por armas de fogo, em geral, e os homicídios, em particular. Em alguns estados o Estatuto foi bem usado, mas na grande maioria não. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais (durante oito anos), Pernambuco e, mais recentemente, o Espírito Santo, fizeram bom uso do Estatuto. Os resultados se medem estatisticamente, mas essas cifras frias significam vidas salvas ou vidas perdidas. Soares e Cerqueira mostraram que, no Brasil como um todo, aproximadamente 121 mil vidas foram salvas no Brasil pelo Estatuto.[i]

Porém, as armas de fogo castigaram o nosso Estado. Entre 1980 e 1995 cresceram aceleradamente: cada ano houve 425 mortes a mais do que no ano anterior. Essa é a média do período. No início, em 1980, houve 1.429 mortes; no fim, em 1995, houve 2.665. Mais de mil e duzentas mortes a mais. Nesses 16 anos foram mortas 84.427 pessoas com armas de fogo no Rio de Janeiro. Uma carnificina!

Figuras 1 e 2

Mudamos a série em 1995 acompanhando o sistema de classificação, mas a matança continuou: de 1996 a 2003, quando foi assinado o Estatuto, as mortes por armas de fogo continuaram a crescer, ainda que a um ritmo menos acelerado, de 115 mortes a mais por ano. 

Em 2004 o Estatuto mudou o panorama: as mortes, que haviam crescido tendencialmente durante 23 anos, baixaram de 2004 a 2014. Em 2003 (antes do Estatuto) foram 7.090; em 2014, foram 2.228. Vitória da vida!

 

 

 

Qual a tendência? Cada ano, 436 mortes a menos do que no ano anterior. Uma bem-vinda inversão! Em 2014, voltamos ao patamar de 1987, quase trinta anos antes!

As Figuras 2 e 3 mostram  uma clara inversão da tendência anterior: como entre 1996 e 2003 as mortes por homicídio aumentaram e, a partir de 2004, passaram a diminuir. Só no primeiro ano foram salvas 551 vidas, 115 que não foram somadas mais 436, que foram subtraídas à morte. Em onze anos, mais de trinta mil vidas salvas (30.100) graças à combinação de políticas de segurança inteligentes e as facilidades oferecidas pelo Estatuto.

Os ganhos em vidas humanas podem ser aquilatados comparando a projeção da tendência anterior ao Estatuto com os dados reais posteriores ao Estatuto. São visíveis nas Figuras 4 e 5.

 

 

 

 

 

Porém, as vidas poupadas se concentraram a partir de 2007: somente nesses oito anos foram salvas 28.624 vidas, 95% do total. A previsão era de quase 62 mil mortes, mas morreram 33 mil. A junção entre políticas de segurança inteligentes e o Estatuto tem benefícios multiplicativos.

Como diferente do Brasil como um todo, no Rio de Janeiro as mortes por armas de fogo decresceram e não voltaram a crescer. Ainda falta.

Desde 1980 morreram 190 mil por armas de fogo. Muitos de nós convivemos, durante anos, com o fantasma de uma guerra nuclear. A devastadora bomba atômica, lançada sobre Hiroshima, deixou perto de 70/80 mil mortos. As armas de fogo mataram mais do que duas bombas atômicas no Rio de Janeiro, e nós não vimos.

 

Figura 6

 

 

 

Concluindo: o Rio de Janeiro vive vários paradoxos. De um lado, políticas inteligentes, que usaram os benefícios do Estatuto, salvando 30 mil vidas, já são referência na Criminologia internacional; do outro, nova tentativa do lobby da bala em acabar com o Estatuto pelo mais torpe dos motivos: dinheiro. De um lado, instituições, como as UPPs, que salvaram muitas vidas nas comunidades, como demonstraram Cano, Borges e Ribeiro[ii]; do outro, uma campanha do próprio tráfico, anunciada há mais de três anos, para retomar o território perdido, usando violência contra a polícia e descrédito contra as UPPs; de um lado, um Estatuto que salva vidas, do outro lado, uma legislação e práticas judiciais medievais que permitem que homens jovens, até crianças, circulem com armas cortantes e perfurantes, assaltem e matem cidadãos, práticas indefensáveis que permitem que alguém com quinze passagens pela polícia por assalto, trafico e roubo estivesse solto, livre para matar. E matou.

Quem se responsabiliza pela morte de Jaime Gold? E pela dor incomensurável que seus familiares e amigos sentirão durante anos e anos?

Contradições do Rio de Janeiro.

 

GLÁUCIO SOARES         IESP-UERJ

 

[i] Estatuto do Desarmamento – um tiro que nao saiu pela culatra. Insight-Inteligência, n.68, 78-86.

[ii] Os Donos do Morro, FBSP/LAV, 2012.

Violência no Nordeste e as UPPs: uma experiência…

LUIZ FLÁVIO GOMES

Pesquisador: Danilo Cymrot

 

Dentro da linha de pesquisa do nosso IPC-LFG que reside na prevenção do crime, acompanhamos a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro. Após a ocupação de nove comunidades no Complexo de São Carlos e nos morros de Santa Teresa, em fevereiro de 2011, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comparou as UPPs do Rio ao programa Territórios da Paz, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), e disse que o modelo pode servir de exemplo para o combate da violência em outros estados, ressalvando, porém, que a expansão das UPPs ou dos Territórios da Paz depende de peculiaridades de cada região e das decisões dos governadores [1].

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, ressaltou que não sabe se o modelo das UPPs será implantado em outros estados, uma promessa da presidente Dilma Rousseff, mas que o sucesso das operações no São Carlos e no Alemão atesta que a exportação do modelo é possível para reduzir as taxas de criminalidade [2].

Um projeto de lei que prevê a possibilidade de expansão das UPPs para outros estados da federação foi apresentado à Câmera dos Deputados em Brasília (DF) pelo deputado federal Alessandro Molon (PT). O projeto estabelece a possibilidade de financiamento federal para esse modelo de segurança pública que pretende colocar a polícia em áreas em que há alto índice de violência nos estados.

O deputado assinalou que o projeto é importante para outros estados, mas é muito importante para o Rio, na medida em que a expansão do modelo torna mais difícil para um futuro governo no Rio colocá-lo de lado. Além disso, o projeto pode garantir verba federal para a continuidade desse processo no estado [3].

Um levantamento com base nos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, feito pelo professor José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que desenvolve, desde 2007, uma pesquisa sobre a violência no Nordeste, aponta que, nos últimos dez anos, os estados nordestinos enfrentam um crescimento linear do número de assassinatos, diferentemente do Sudeste, que reduziu as taxas de homicídios.

Nóbrega destaca que não há uma uniformidade nos critérios estatísticos dos estados nordestinos para a violência e a falta de informação prejudica a formulação de políticas públicas de segurança, de maneira que os percentuais podem ser ainda maiores.

Segundo Nóbrega, “os estados enfrentam hoje a migração do crime. Assim como empresários se instalaram na região para implantar atividades lícitas, criminosos de outras regiões como o Sudeste também encontraram nos estados um amplo mercado para o que é ilícito, como o tráfico de drogas”.

O sociólogo Glaucio Soares, do IESP/UERJ, não aponta a causa mais provável para a explosão da violência no Nordeste, mas afirma que “a causa mais comum no Brasil das últimas décadas tem sido a letalíssima combinação de drogas com armas de fogo”.

Para Soares, tanto o Rio quanto São Paulo têm trabalhado políticas de segurança pública a longo prazo: “É o padrão mais comum e requer que políticas inteligentes sejam de estado e não deste ou daquele governo. Em São Paulo colhemos os frutos plantados a partir de 1999. No Rio de Janeiro, houve diversas melhorias, particularmente nos últimos quatro anos. Nos dois casos houve transferência do poder decisório na área de Segurança Pública e vontade política”.

Já no Nordeste, segundo Soares, “a cultura cívica está menos desenvolvida, há menos vontade política e mais padrões tradicionais no governar. Falta treinamento policial, conhecimento e, sobretudo, uma elite política mais consciente da importância da segurança pública”.

Ao analisar a queda no total de homicídios em Pernambuco, a exceção da região, Soares diz que houve vontade política de combater o crime, mais conhecimento na área de segurança pública e mais recursos. No entanto, afirma que ainda há muito por fazer no estado. Em 2010 houve, em Pernambuco, redução de 14% nos homicídios em relação a 2009, mas, segundo o professor Nóbrega, 94,6% dos homicídios desse estado não são investigados.

Entre 2001 e 2009, os homicídios cresceram 158% na Paraíba. Com 96 mil habitantes e distante seis quilômetros da capital, Bayeux é um dos municípios paraibanos mais violentos, com uma taxa anual de 83 homicídios por cem mil habitantes.

O limite aceitável pela Organização Mundial Saúde (OMS) é de dez mortes por cem mil habitantes.

Em 2010, o Piauí registrou 204 homicídios, 10% a mais do que em 2009, segundo a Delegacia Geral da Polícia Civil. Em Teresina, a capital, foram 160 casos. De acordo com Nóbrega, estatísticas baseadas no SIM mostram que entre 1996 e 2008 a taxa de homicídios no Piauí subiu 203%.

No Ceará, chegou a 122% no mesmo período e, no Rio Grande do Norte, 178%. Em Sergipe, o índice foi de 134%. No Maranhão, 242% [4].

No Ceará, em 2010, foram assassinadas 970 pessoas com idade entre 12 e 24, a faixa etária que, há vários anos, mais concentra vítimas da violência. Foram 818 em 2009 e 722 em 2008, segundo dados oficiais. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Ceará, Francisco Bezerra, cerca de 70% dos homicídios em Fortaleza e região metropolitana estão relacionados ao tráfico de drogas: cobrança de dívida ou briga de território.

A grande maioria desses homicídios tem características de execução e são cometidos por criminosos usando motos. Bezerra aposta em um novo modelo operacional para reduzir a criminalidade. Ele aumentou em 50% o efetivo do Raio, grupamento que atua especificamente na abordagem de motocicletas, reativou o serviço de inteligência da Polícia Militar e redimensionou a ação policial em 21 bairros de Fortaleza que concentram cerca de 60% de todos os homicídios da capital [5].

Alagoas fechou 2010 com a maior taxa de homicídios que um Estado brasileiro já registrou. Segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (SDS), foram contabilizados 2.226 assassinatos, o que significa uma taxa de homicídios de 71,3 para cada 100 mil habitantes. A estatística não inclui casos de latrocínio.

Em 1999, o Estado teve 552 homicídios. Onze anos depois, o crescimento foi de 303%, com os mais de 2.000 registrados em 2010. Em comparação a 2009, o Estado registrou uma alta de 11% no total de crimes.

O sociólogo Julio Jacobo lembrou que a taxa alagoana é equivalente ao país mais violento do mundo, El Salvador, que tem taxa exata de 71. Segundo ele, a escalada do crime no Estado não tem uma única causa, e tem ligação direta com o enfraquecimento do sistema de segurança pública estatal, a falta de capacidade de reprimir o crime, a estreita ligação entre poder público e o crime organizado e a migração de facções criminosas do Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo Jacobo, na medida em que a repressão se acentua em Estados grandes, inicia um espalhamento da violência. O crime ocorria em maior escala na grande capital, regiões metropolitanas, mas a partir da década de 2000 houve uma descentralização, no sentido de o crime ter migrado para cidades do interior e para Estados que eram “médios” no ranking de crimes e que contam com um baixo esquema de seguridade pública.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Alagoas, Gilberto Irineu, a maioria dos assassinatos está relacionada ao tráfico de drogas, que coopta cada vez mais jovens nas cidades. O aumento das taxas teria ocorrido em virtude da falta de um trabalho preventivo e ostensivo dos órgãos se segurança, de monitoramento das divisas, para evitar a entrada de armas e drogas, e de políticas públicas nas áreas pobres.

Segundo informou nota oficial da Secretaria de Defesa Social, o governo federal irá enviar, pela terceira vez, a Força Nacional de Segurança para ajudar no combate ao crime em Maceió. A secretaria informou ainda que foi solicitada a volta da Força Nacional de Polícia Judiciária para Alagoas para continuar o trabalho de investigação dos inquéritos, em apoio à Polícia Civil. Segundo o secretário, Alagoas só vai conseguir reverter o índice de criminalidade com apoio da sociedade civil como um todo [6].

A Bahia registrou um aumento de 50,72% nas taxas de homicídio entre 2006 e 2010, passando de 3.222 mortes anuais para 4.856. O índice de eficiência da polícia baiana está entre os mais baixos do país: a média é de apenas 4,6% dos homicídios solucionados, entre fevereiro e junho de 2010.

Segundo a Secretaria de Segurança da Bahia, a maioria das mortes registradas possui relação direta com o tráfico de drogas. Ações desastrosas das polícias também contribuíram para o crescimento das ocorrências, como chacinas com a participação de policiais e balas perdidas disparadas por policiais mal qualificados [7].

A cidade de Salvador deve receber, até o fim de 2011, a primeira Base Comunitária de Segurança, versão baiana para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O mesmo modelo foi usado, em novembro de 2010, durante a ocupação do Complexo do Alemão. O bairro escolhido na capital baiana é o Nordeste da Amaralina, que tem ação marcante de traficantes, segundo informações de Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia.

Barbosa explicou que a parceria com o governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Pronasci, prevê a instalação de 162 UPPs baianas no estado ao longo de quatro a cinco anos. Além da experiência do Rio de Janeiro, o secretário afirmou que seguirá os exemplos bem sucedidos de programas de segurança desenvolvidos na Colômbia e em São Paulo.

O secretário disse que, inicialmente, a instalação das UPPs baianas faz parte da necessidade de um programa de governo na área de segurança, o “Pacto pela vida”, em que a política vai convergir as ações de segurança, de policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar, principalmente no que se refere ao policiamento comunitário.

A definição dos pontos onde serão instaladas a primeiras bases na Bahia foi feita através de um diagnóstico do departamento de inteligência da polícia baiana, no que se refere ao índice de homicídios e principalmente pontos onde atuam quadrilhas de tráfico de drogas em Salvador e na Bahia.

O secretário afirmou que há “34 pontos mais quentes, considerados principais, no interior e na capital” e que o Ministério da Justiça confirmou, pelo menos, a liberação de verba para 50 bases na Bahia entre 2011 e 2012, o que irá permitir que a Bahia recrute e treine os policiais para atuar nas UPPs baianas, além de encontrar imóveis adequados para instalar as bases.

O secretário, no entanto, negou que haja na Bahia a necessidade de uma intervenção bélica para a instalação das UPPs, como a que ocorreu no Rio de Janeiro, pois na Bahia ainda não se vê os traficantes armados de fuzis, apesar de sua presença trazer uma série de instabilidades na região e a sensação de insegurança.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia vai fazer um trabalho prévio de identificação dos criminosos que atuam nos locais mais críticos do estado e atrelar o trabalho da Polícia Judiciária para concretizar os mandados de busca e prisão, que serão os passos iniciais para o funcionamento das bases comunitárias.

Segundo o secretário, a maior preocupação não é a participação de traficantes do Rio de Janeiro na Bahia, mas duas grandes facções que atuam na Bahia e comercializam entorpecentes repassados por criminosos de uma mesma facção de São Paulo.

Os grandes traficantes da Bahia já foram presos e enviados para presídios de fora do estado. O combate será, pois, contra o tráfico no varejo, feito pelo terceiro e quarto escalão de criminosos. A prioridade seria garantir a sensação de segurança e dar à sociedade “uma solução de paz”, mas também foi lembrado pelo secretário o planejamento de ações para a Copa do Mundo de 2014.

O secretário anunciou, por fim, a criação de um departamento especializado em investigação de homicídios para desafogar as delegacias em relação a apuração desse tipo de crime. Serão formados peritos e papiloscopistas com objetivo de criar melhores provas técnicas para os inquéritos, um avanço nos investimentos feitos em tecnologia policial no estado, como banco de DNA, que teve parceria da Polícia Federal e do FBI, e identificador balístico [8].

Cabe salientar que as UPPs são apenas uma entre várias opções de política criminal que um estado pode adotar. Não se pode ignorar que o Estado de São Paulo tem reduzido suas taxas de homicídio sem apelar para essa política. As UPPs, ademais, são um programa de prevenção secundária, ou seja, que não ataca as causas sociais da criminalidade.

A realidade sócio-econômica, cultural, demográfica e geográfica do Rio de Janeiro é bastante diferente da realidade dos estados do Nordeste, de maneira que, mesmo se as UPPs obtiverem sucesso a curto e médio prazo para diminuir as taxas de criminalidade no Rio de Janeiro, não necessariamente obterão o mesmo sucesso, deslocadas para outros estados.

É de se questionar, portanto, até que ponto a adoção em outros estados de um modelo que conta com forte apoio da população do Rio de Janeiro e da grande mídia não representa, no fundo, uma medida eleitoreira de quem vende as UPPs como a panacéia para os graves problemas sociais e de violência que atingem principalmente jovens negros e pobres, conforme mostram as pesquisas de vitimização.

[1] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/06/exito-de-novas-ocupacoes-no-rio-reforca-propostas-de-levar-upps-outros-estados-923746151.asp

[2] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/06/beltrame-comemora-ocupacao-do-complexo-de-sao-carlos-afirma-que-modelo-de-acoes-no-rio-pode-ser-levado-para-outros-estados-923743165.asp

[3] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/08/projeto-de-lei-preve-expansao-das-upps-para-outros-estados-923757086.asp

[4] http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/02/06/violencia-cresce-nos-estados-do-nordeste-923743692.asp

[5] http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/02/06/trafico-desavencas-brigas-de-territorio-explicam-aumento-de-homicidios-no-nordeste-923743751.asp

[6] http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/02/09/al-registra-em-2010-maior-taxa-de-homicidio-da-historia-de-um-estado-indice-e-igual-a-do-pais-mais-violento-do-mundo.jhtm

[7] http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/02/06/policia-baiana-esta-entre-as-mais-ineficientes-do-pais-923744261.asp

[8] http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/02/salvador-tera-base-policial-nos-moldes-das-upps-do-rio-de-janeiro.html

Enviado por José Maria Nóbrega

Violência no Nordeste e as UPPs: uma experiência…

LUIZ FLÁVIO GOMES

Pesquisador: Danilo Cymrot


 
Dentro da linha de pesquisa do nosso IPC-LFG que reside na prevenção do crime, acompanhamos a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro. Após a ocupação de nove comunidades no Complexo de São Carlos e nos morros de Santa Teresa, em fevereiro de 2011, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comparou as UPPs do Rio ao programa Territórios da Paz, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), e disse que o modelo pode servir de exemplo para o combate da violência em outros estados, ressalvando, porém, que a expansão das UPPs ou dos Territórios da Paz depende de peculiaridades de cada região e das decisões dos governadores [1].

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, ressaltou que não sabe se o modelo das UPPs será implantado em outros estados, uma promessa da presidente Dilma Rousseff, mas que o sucesso das operações no São Carlos e no Alemão atesta que a exportação do modelo é possível para reduzir as taxas de criminalidade [2].

Um projeto de lei que prevê a possibilidade de expansão das UPPs para outros estados da federação foi apresentado à Câmera dos Deputados em Brasília (DF) pelo deputado federal Alessandro Molon (PT). O projeto estabelece a possibilidade de financiamento federal para esse modelo de segurança pública que pretende colocar a polícia em áreas em que há alto índice de violência nos estados.

O deputado assinalou que o projeto é importante para outros estados, mas é muito importante para o Rio, na medida em que a expansão do modelo torna mais difícil para um futuro governo no Rio colocá-lo de lado. Além disso, o projeto pode garantir verba federal para a continuidade desse processo no estado [3].



Um levantamento com base nos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, feito pelo professor José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que desenvolve, desde 2007, uma pesquisa sobre a violência no Nordeste, aponta que, nos últimos dez anos, os estados nordestinos enfrentam um crescimento linear do número de assassinatos, diferentemente do Sudeste, que reduziu as taxas de homicídios.

Nóbrega destaca que não há uma uniformidade nos critérios estatísticos dos estados nordestinos para a violência e a falta de informação prejudica a formulação de políticas públicas de segurança, de maneira que os percentuais podem ser ainda maiores.

Segundo Nóbrega, “os estados enfrentam hoje a migração do crime. Assim como empresários se instalaram na região para implantar atividades lícitas, criminosos de outras regiões como o Sudeste também encontraram nos estados um amplo mercado para o que é ilícito, como o tráfico de drogas”.

O sociólogo Glaucio Soares, do IESP/UERJ, não aponta a causa mais provável para a explosão da violência no Nordeste, mas afirma que “a causa mais comum no Brasil das últimas décadas tem sido a letalíssima combinação de drogas com armas de fogo”.

Para Soares, tanto o Rio quanto São Paulo têm trabalhado políticas de segurança pública a longo prazo: “É o padrão mais comum e requer que políticas inteligentes sejam de estado e não deste ou daquele governo. Em São Paulo colhemos os frutos plantados a partir de 1999. No Rio de Janeiro, houve diversas melhorias, particularmente nos últimos quatro anos. Nos dois casos houve transferência do poder decisório na área de Segurança Pública e vontade política”.

Já no Nordeste, segundo Soares, “a cultura cívica está menos desenvolvida, há menos vontade política e mais padrões tradicionais no governar. Falta treinamento policial, conhecimento e, sobretudo, uma elite política mais consciente da importância da segurança pública”.

Ao analisar a queda no total de homicídios em Pernambuco, a exceção da região, Soares diz que houve vontade política de combater o crime, mais conhecimento na área de segurança pública e mais recursos. No entanto, afirma que ainda há muito por fazer no estado. Em 2010 houve, em Pernambuco, redução de 14% nos homicídios em relação a 2009, mas, segundo o professor Nóbrega, 94,6% dos homicídios desse estado não são investigados.

Entre 2001 e 2009, os homicídios cresceram 158% na Paraíba. Com 96 mil habitantes e distante seis quilômetros da capital, Bayeux é um dos municípios paraibanos mais violentos, com uma taxa anual de 83 homicídios por cem mil habitantes.

O limite aceitável pela Organização Mundial Saúde (OMS) é de dez mortes por cem mil habitantes.

Em 2010, o Piauí registrou 204 homicídios, 10% a mais do que em 2009, segundo a Delegacia Geral da Polícia Civil. Em Teresina, a capital, foram 160 casos. De acordo com Nóbrega, estatísticas baseadas no SIM mostram que entre 1996 e 2008 a taxa de homicídios no Piauí subiu 203%.

No Ceará, chegou a 122% no mesmo período e, no Rio Grande do Norte, 178%. Em Sergipe, o índice foi de 134%. No Maranhão, 242% [4].

No Ceará, em 2010, foram assassinadas 970 pessoas com idade entre 12 e 24, a faixa etária que, há vários anos, mais concentra vítimas da violência. Foram 818 em 2009 e 722 em 2008, segundo dados oficiais. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Ceará, Francisco Bezerra, cerca de 70% dos homicídios em Fortaleza e região metropolitana estão relacionados ao tráfico de drogas: cobrança de dívida ou briga de território.

A grande maioria desses homicídios tem características de execução e são cometidos por criminosos usando motos. Bezerra aposta em um novo modelo operacional para reduzir a criminalidade. Ele aumentou em 50% o efetivo do Raio, grupamento que atua especificamente na abordagem de motocicletas, reativou o serviço de inteligência da Polícia Militar e redimensionou a ação policial em 21 bairros de Fortaleza que concentram cerca de 60% de todos os homicídios da capital [5].

Alagoas fechou 2010 com a maior taxa de homicídios que um Estado brasileiro já registrou. Segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (SDS), foram contabilizados 2.226 assassinatos, o que significa uma taxa de homicídios de 71,3 para cada 100 mil habitantes. A estatística não inclui casos de latrocínio.

Em 1999, o Estado teve 552 homicídios. Onze anos depois, o crescimento foi de 303%, com os mais de 2.000 registrados em 2010. Em comparação a 2009, o Estado registrou uma alta de 11% no total de crimes.

O sociólogo Julio Jacobo lembrou que a taxa alagoana é equivalente ao país mais violento do mundo, El Salvador, que tem taxa exata de 71. Segundo ele, a escalada do crime no Estado não tem uma única causa, e tem ligação direta com o enfraquecimento do sistema de segurança pública estatal, a falta de capacidade de reprimir o crime, a estreita ligação entre poder público e o crime organizado e a migração de facções criminosas do Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo Jacobo, na medida em que a repressão se acentua em Estados grandes, inicia um espalhamento da violência. O crime ocorria em maior escala na grande capital, regiões metropolitanas, mas a partir da década de 2000 houve uma descentralização, no sentido de o crime ter migrado para cidades do interior e para Estados que eram “médios” no ranking de crimes e que contam com um baixo esquema de seguridade pública.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Alagoas, Gilberto Irineu, a maioria dos assassinatos está relacionada ao tráfico de drogas, que coopta cada vez mais jovens nas cidades. O aumento das taxas teria ocorrido em virtude da falta de um trabalho preventivo e ostensivo dos órgãos se segurança, de monitoramento das divisas, para evitar a entrada de armas e drogas, e de políticas públicas nas áreas pobres.

Segundo informou nota oficial da Secretaria de Defesa Social, o governo federal irá enviar, pela terceira vez, a Força Nacional de Segurança para ajudar no combate ao crime em Maceió. A secretaria informou ainda que foi solicitada a volta da Força Nacional de Polícia Judiciária para Alagoas para continuar o trabalho de investigação dos inquéritos, em apoio à Polícia Civil. Segundo o secretário, Alagoas só vai conseguir reverter o índice de criminalidade com apoio da sociedade civil como um todo [6].

A Bahia registrou um aumento de 50,72% nas taxas de homicídio entre 2006 e 2010, passando de 3.222 mortes anuais para 4.856. O índice de eficiência da polícia baiana está entre os mais baixos do país: a média é de apenas 4,6% dos homicídios solucionados, entre fevereiro e junho de 2010.

Segundo a Secretaria de Segurança da Bahia, a maioria das mortes registradas possui relação direta com o tráfico de drogas. Ações desastrosas das polícias também contribuíram para o crescimento das ocorrências, como chacinas com a participação de policiais e balas perdidas disparadas por policiais mal qualificados [7].

A cidade de Salvador deve receber, até o fim de 2011, a primeira Base Comunitária de Segurança, versão baiana para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O mesmo modelo foi usado, em novembro de 2010, durante a ocupação do Complexo do Alemão. O bairro escolhido na capital baiana é o Nordeste da Amaralina, que tem ação marcante de traficantes, segundo informações de Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia.

Barbosa explicou que a parceria com o governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Pronasci, prevê a instalação de 162 UPPs baianas no estado ao longo de quatro a cinco anos. Além da experiência do Rio de Janeiro, o secretário afirmou que seguirá os exemplos bem sucedidos de programas de segurança desenvolvidos na Colômbia e em São Paulo.

O secretário disse que, inicialmente, a instalação das UPPs baianas faz parte da necessidade de um programa de governo na área de segurança, o “Pacto pela vida”, em que a política vai convergir as ações de segurança, de policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar, principalmente no que se refere ao policiamento comunitário.

A definição dos pontos onde serão instaladas a primeiras bases na Bahia foi feita através de um diagnóstico do departamento de inteligência da polícia baiana, no que se refere ao índice de homicídios e principalmente pontos onde atuam quadrilhas de tráfico de drogas em Salvador e na Bahia.

O secretário afirmou que há “34 pontos mais quentes, considerados principais, no interior e na capital” e que o Ministério da Justiça confirmou, pelo menos, a liberação de verba para 50 bases na Bahia entre 2011 e 2012, o que irá permitir que a Bahia recrute e treine os policiais para atuar nas UPPs baianas, além de encontrar imóveis adequados para instalar as bases.

O secretário, no entanto, negou que haja na Bahia a necessidade de uma intervenção bélica para a instalação das UPPs, como a que ocorreu no Rio de Janeiro, pois na Bahia ainda não se vê os traficantes armados de fuzis, apesar de sua presença trazer uma série de instabilidades na região e a sensação de insegurança.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia vai fazer um trabalho prévio de identificação dos criminosos que atuam nos locais mais críticos do estado e atrelar o trabalho da Polícia Judiciária para concretizar os mandados de busca e prisão, que serão os passos iniciais para o funcionamento das bases comunitárias.

Segundo o secretário, a maior preocupação não é a participação de traficantes do Rio de Janeiro na Bahia, mas duas grandes facções que atuam na Bahia e comercializam entorpecentes repassados por criminosos de uma mesma facção de São Paulo.

Os grandes traficantes da Bahia já foram presos e enviados para presídios de fora do estado. O combate será, pois, contra o tráfico no varejo, feito pelo terceiro e quarto escalão de criminosos. A prioridade seria garantir a sensação de segurança e dar à sociedade “uma solução de paz”, mas também foi lembrado pelo secretário o planejamento de ações para a Copa do Mundo de 2014.

O secretário anunciou, por fim, a criação de um departamento especializado em investigação de homicídios para desafogar as delegacias em relação a apuração desse tipo de crime. Serão formados peritos e papiloscopistas com objetivo de criar melhores provas técnicas para os inquéritos, um avanço nos investimentos feitos em tecnologia policial no estado, como banco de DNA, que teve parceria da Polícia Federal e do FBI, e identificador balístico [8].

Cabe salientar que as UPPs são apenas uma entre várias opções de política criminal que um estado pode adotar. Não se pode ignorar que o Estado de São Paulo tem reduzido suas taxas de homicídio sem apelar para essa política. As UPPs, ademais, são um programa de prevenção secundária, ou seja, que não ataca as causas sociais da criminalidade.

A realidade sócio-econômica, cultural, demográfica e geográfica do Rio de Janeiro é bastante diferente da realidade dos estados do Nordeste, de maneira que, mesmo se as UPPs obtiverem sucesso a curto e médio prazo para diminuir as taxas de criminalidade no Rio de Janeiro, não necessariamente obterão o mesmo sucesso, deslocadas para outros estados.

É de se questionar, portanto, até que ponto a adoção em outros estados de um modelo que conta com forte apoio da população do Rio de Janeiro e da grande mídia não representa, no fundo, uma medida eleitoreira de quem vende as UPPs como a panacéia para os graves problemas sociais e de violência que atingem principalmente jovens negros e pobres, conforme mostram as pesquisas de vitimização.

[1] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/06/exito-de-novas-ocupacoes-no-rio-reforca-propostas-de-levar-upps-outros-estados-923746151.asp

[2] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/06/beltrame-comemora-ocupacao-do-complexo-de-sao-carlos-afirma-que-modelo-de-acoes-no-rio-pode-ser-levado-para-outros-estados-923743165.asp

[3] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/08/projeto-de-lei-preve-expansao-das-upps-para-outros-estados-923757086.asp

[4] http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/02/06/violencia-cresce-nos-estados-do-nordeste-923743692.asp

[5] http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/02/06/trafico-desavencas-brigas-de-territorio-explicam-aumento-de-homicidios-no-nordeste-923743751.asp

[6] http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/02/09/al-registra-em-2010-maior-taxa-de-homicidio-da-historia-de-um-estado-indice-e-igual-a-do-pais-mais-violento-do-mundo.jhtm

[7] http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/02/06/policia-baiana-esta-entre-as-mais-ineficientes-do-pais-923744261.asp

[8] http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/02/salvador-tera-base-policial-nos-moldes-das-upps-do-rio-de-janeiro.html

Enviado por José Maria Nóbrega

Estão assassinando mais negros do que brancos

Revista Carta Capital

O carnaval vai de novo celebrar a “união das raças”, mas não se iluda: nunca foi tão profundo o fosso entre a segurança de brancos e negros. De cada 3 assassinados, 2 têm a pele preta

Entre as páginas 24 e 28 a jornalista Cynara Menezes desenvolve uma importante matéria sobre a violência homicida e o impacto da variável raça/etnia.

Trecho da matéria:

“Obviamente, a desigualdade é um dos fatores a explicar esse abismo. Quanto mais um país enriquece e proporciona condições semelhantes a seus cidadãos, mais a criminalidade tende a diminuir. Mas ela não é o único fator a ser levado em conta. O Brasil experimentou um bom crescimento da economia nos últimos anos, associado a uma maior distribuição de renda. Mesmo assim, a melhora nos números de violência tem sido pontual, quando não cresce, a depender da localidade analisada. “A ineficácia das instituições de coerção também tem um peso importante no estado das coisas”, diz o cientista político José Maria Nóbrega, professor da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba.

Sobre a incrível curva ascendente dos homicídios em seu estado natal, sobretudo no Maranhão, qua já foi o mais tranquilo e em dez anos quadruplicou os assassinatos, Nóbrega é partidário da mesma teoria de vários de seus colegas estudiosos da violência: como apliou-se o cerco nas maiores capitais do País – Rio e São Paulo, onde diminuíram os homicídios -, o foco da criminalidade deslocou-se para as cidades menores e para outras regiões. ‘A violência não migrou apenas do Sudeste para o Nordeste, mas das áreas metropolitanas para o interior. A Paraíba é uma exceção, porque ainda não se aplicaram políticas sérias contra o crime na capital’.

O resultado é que tanto João Pessoa quanto em municípios menores os índices explodiram nos últimos anos. No Mapa da Violência, a capital paraibana aparece como a quarta onde os homicídios mais cresceram entre 1998 e 2008. Mas um município como Bayeux, na região metropolitana, com cerca de 95 mil habitantes, teve 84 assassinatos por 100 mil habitantes em 2009, um índice ‘avassalador’, segundo Nóbrega, comparado à média nacional, de 26,4 homicídios anuais.”

 

Estão assassinando mais negros do que brancos

Revista Carta Capital

O carnaval vai de novo celebrar a “união das raças”, mas não se iluda: nunca foi tão profundo o fosso entre a segurança de brancos e negros. De cada 3 assassinados, 2 têm a pele preta

Entre as páginas 24 e 28 a jornalista Cynara Menezes desenvolve uma importante matéria sobre a violência homicida e o impacto da variável raça/etnia.

Trecho da matéria:

“Obviamente, a desigualdade é um dos fatores a explicar esse abismo. Quanto mais um país enriquece e proporciona condições semelhantes a seus cidadãos, mais a criminalidade tende a diminuir. Mas ela não é o único fator a ser levado em conta. O Brasil experimentou um bom crescimento da economia nos últimos anos, associado a uma maior distribuição de renda. Mesmo assim, a melhora nos números de violência tem sido pontual, quando não cresce, a depender da localidade analisada. “A ineficácia das instituições de coerção também tem um peso importante no estado das coisas”, diz o cientista político José Maria Nóbrega, professor da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba.

Sobre a incrível curva ascendente dos homicídios em seu estado natal, sobretudo no Maranhão, qua já foi o mais tranquilo e em dez anos quadruplicou os assassinatos, Nóbrega é partidário da mesma teoria de vários de seus colegas estudiosos da violência: como apliou-se o cerco nas maiores capitais do País – Rio e São Paulo, onde diminuíram os homicídios -, o foco da criminalidade deslocou-se para as cidades menores e para outras regiões. ‘A violência não migrou apenas do Sudeste para o Nordeste, mas das áreas metropolitanas para o interior. A Paraíba é uma exceção, porque ainda não se aplicaram políticas sérias contra o crime na capital’.

O resultado é que tanto João Pessoa quanto em municípios menores os índices explodiram nos últimos anos. No Mapa da Violência, a capital paraibana aparece como a quarta onde os homicídios mais cresceram entre 1998 e 2008. Mas um município como Bayeux, na região metropolitana, com cerca de 95 mil habitantes, teve 84 assassinatos por 100 mil habitantes em 2009, um índice ‘avassalador’, segundo Nóbrega, comparado à média nacional, de 26,4 homicídios anuais.”

 

Armas Ilegais no Brasil

Quase 50% das armas existentes no Brasil são ilegais [embora na origem fossem legais]

Publicado em 21.12.2010

Seu estudo foi divulgado ontem pelo Ministério da Justiça revela que existem cerca de 16 milhões de armas no País, das quais 47,6% estão com bandidos ou civis sem porte. A maioria delas é de produção nacional

BRASÍLIA – Existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que corresponde a 7,6 milhões de unidades em poder de civis sem porte e de bandidos. Com 34,3 mil homicídios ao ano, o País é campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo.
Os dados fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil, divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para a retomada da campanha nacional pelo desarmamento, a ser mantida no futuro governo. “A posse de armas não socorre o cidadão, só gera mais violência”, afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto.
O estudo, produzido pela ONG Viva Rio em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), servirá de subsídio para focar a intervenção do poder público nos Estados onde há maior descontrole de armas, considerado o fator que mais contribui para a violência urbana.
A pior situação, conforme ranking montado pela ONG, é a dos Estados de Rondônia, Sergipe e Amapá. Foram levados em conta o cuidado no depósito das armas, o gerenciamento no seu controle e a produção de informações confiáveis sobre quem tem, onde estão e como são usadas as armas.
Conforme o estudo, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no País e apenas duas vêm de fora. “Isso desmente a falsa impressão de que a maioria das armas ilegais é de fabricação estrangeira”, explicou Antônio Rangel, diretor do Viva Rio. Entre as armas de origem estrangeira, 59,2% vêm dos Estados Unidos, conforme cadastro do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), controlado pelo Exército e Polícia Federal (PF).
Ainda de acordo com o estudo, 80% das armas apreendidas no País são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. “Na realidade, a arma brasileira – pistolas e revólveres – é a arma dos bandidos”, explicou Rangel, para quem é mito achar que fuzis russos e israelenses são os grandes armamentos do crime. “Isso pode ocorrer apenas em territórios do tráfico no Rio, mas é exceção.”
Segundo Rangel, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas. “Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no País, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade”, afirmou.
Pelos dados do Sinarm, das 16 milhões de armas circulando no Brasil até setembro, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, 13% do total.
Rangel destacou que, para melhorar esse controle, é necessário que o Estado implemente políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos.
Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. “Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime”, destaca o estudo. 

Quase 50% das armas existentes no Brasil são ilegais [embora na origem fossem legais]

Publicado em 21.12.2010

Seu estudo foi divulgado ontem pelo Ministério da Justiça revela que existem cerca de 16 milhões de armas no País, das quais 47,6% estão com bandidos ou civis sem porte. A maioria delas é de produção nacional

BRASÍLIA – Existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que corresponde a 7,6 milhões de unidades em poder de civis sem porte e de bandidos. Com 34,3 mil homicídios ao ano, o País é campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo.

Os dados fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil, divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para a retomada da campanha nacional pelo desarmamento, a ser mantida no futuro governo. “A posse de armas não socorre o cidadão, só gera mais violência”, afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto.

O estudo, produzido pela ONG Viva Rio em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), servirá de subsídio para focar a intervenção do poder público nos Estados onde há maior descontrole de armas, considerado o fator que mais contribui para a violência urbana.

A pior situação, conforme ranking montado pela ONG, é a dos Estados de Rondônia, Sergipe e Amapá. Foram levados em conta o cuidado no depósito das armas, o gerenciamento no seu controle e a produção de informações confiáveis sobre quem tem, onde estão e como são usadas as armas.

Conforme o estudo, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no País e apenas duas vêm de fora. “Isso desmente a falsa impressão de que a maioria das armas ilegais é de fabricação estrangeira”, explicou Antônio Rangel, diretor do Viva Rio. Entre as armas de origem estrangeira, 59,2% vêm dos Estados Unidos, conforme cadastro do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), controlado pelo Exército e Polícia Federal (PF).

Ainda de acordo com o estudo, 80% das armas apreendidas no País são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. “Na realidade, a arma brasileira – pistolas e revólveres – é a arma dos bandidos”, explicou Rangel, para quem é mito achar que fuzis russos e israelenses são os grandes armamentos do crime. “Isso pode ocorrer apenas em territórios do tráfico no Rio, mas é exceção.”

Segundo Rangel, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas. “Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no País, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade”, afirmou.

Pelos dados do Sinarm, das 16 milhões de armas circulando no Brasil até setembro, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, 13% do total.

Rangel destacou que, para melhorar esse controle, é necessário que o Estado implemente políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos.
Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. “Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime”, destaca o estudo. 

Armas Ilegais no Brasil

Quase 50% das armas existentes no Brasil são ilegais [embora na origem fossem legais]

Publicado em 21.12.2010

Seu estudo foi divulgado ontem pelo Ministério da Justiça revela que existem cerca de 16 milhões de armas no País, das quais 47,6% estão com bandidos ou civis sem porte. A maioria delas é de produção nacional

BRASÍLIA – Existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que corresponde a 7,6 milhões de unidades em poder de civis sem porte e de bandidos. Com 34,3 mil homicídios ao ano, o País é campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo.
Os dados fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil, divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para a retomada da campanha nacional pelo desarmamento, a ser mantida no futuro governo. “A posse de armas não socorre o cidadão, só gera mais violência”, afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto.
O estudo, produzido pela ONG Viva Rio em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), servirá de subsídio para focar a intervenção do poder público nos Estados onde há maior descontrole de armas, considerado o fator que mais contribui para a violência urbana.
A pior situação, conforme ranking montado pela ONG, é a dos Estados de Rondônia, Sergipe e Amapá. Foram levados em conta o cuidado no depósito das armas, o gerenciamento no seu controle e a produção de informações confiáveis sobre quem tem, onde estão e como são usadas as armas.
Conforme o estudo, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no País e apenas duas vêm de fora. “Isso desmente a falsa impressão de que a maioria das armas ilegais é de fabricação estrangeira”, explicou Antônio Rangel, diretor do Viva Rio. Entre as armas de origem estrangeira, 59,2% vêm dos Estados Unidos, conforme cadastro do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), controlado pelo Exército e Polícia Federal (PF).
Ainda de acordo com o estudo, 80% das armas apreendidas no País são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. “Na realidade, a arma brasileira – pistolas e revólveres – é a arma dos bandidos”, explicou Rangel, para quem é mito achar que fuzis russos e israelenses são os grandes armamentos do crime. “Isso pode ocorrer apenas em territórios do tráfico no Rio, mas é exceção.”
Segundo Rangel, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas. “Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no País, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade”, afirmou.
Pelos dados do Sinarm, das 16 milhões de armas circulando no Brasil até setembro, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, 13% do total.
Rangel destacou que, para melhorar esse controle, é necessário que o Estado implemente políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos.
Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. “Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime”, destaca o estudo. 

Governos aumentam ou reduzem o crime?

 A inspeção detalhada das taxas brasileiras de homicídios e suas variações no tempo mostram uma tendência genérica, de 1979 até 2003, ao crescimento. A tendência era linear até aquela data: olhando os números brutos, era fácil prever os homicídios de um ano qualquer, pois o homicídio de cada ano eram a soma dos homicídios do ano anterior mais um crescimento moderado – nem pequeno, nem explosivo. A aprovação, em 2003, da Lei do Desarmamento, mudou essa tendência: pela primeira vez os homicídios começaram a baixar. Vários policiais explicaram que a baixa se devia a que o porte ilegal passou a ser crime: como muitos dos detidos por porte ilegal de armas eram bandidos, a maioria com ficha policial suja, as prisões passaram a ser mais fáceis.

Qual a importância de manter criminosos na prisão? Ela passa a ser clara quando se sabe que a probabilidade de cometer um crime aumenta muito se o criminoso já tiver cometido outro ou outros crimes. Essa é uma verdade incômoda, particularmente ameaçadora a no caso dos homicídios: quem já matou tem uma chance muito maior de voltar a matar do que quem nunca matou. E quem tem ficha policial por outros crimes também tem uma probabilidade bem mais alta de matar alguém do que quem não tem ficha.

Assim, políticas públicas podem afetar os níveis de criminalidade. A Lei Seca e a Lei do Desarmamento são exemplos positivos. Temos muitas sugestões de variáveis explicativas adicionais apresentadas como melhoria e enriquecimento e ampliação da variância explicada. Bem-vindas! Vamos adicioná-las ao modelo e testá-las. Outras são apresentadas como explicações alternativas às políticas públicas. Não seriam as políticas públicas – seriam essas e aquelas variáveis. Porém, não basta afirmar: é preciso demonstrar que, controlando essas variáveis, não há resíduo na violência que possa ser explicado pelas políticas públicas. Há mais: as explicações sugeridas devem ser compatíveis com os dados, inclusive com os pontos de inflexão.

As próprias políticas públicas, como a Lei do Desarmamento, requerem um enriquecimento que inclua respostas diferenciais. O impacto dessa lei variou muito de estado para estado, de região para região. Como parte da explicação baseada na Lei do Desarmamento requer a presença da polícia (para prender) e da Justiça (para julgar), elas devem integrar uma explicação mais completa. Embora uma lei possa ter um efeito inibitório por si só, ela precisa chegar ao conhecimento dos indivíduos, o que requer variáveis relacionadas com a comunicação. O efeito inibitório seria tanto maior quanto melhor aplicada fosse a lei, sempre e quando essa condição chegue ao conhecimento dos delinqüentes em potencial.

Porém, uma política de segurança séria, pensada, feita por profissionais, inclui muitas dezenas de medidas. Algumas pesam mais do que outras, mas essa é uma informação que geralmente só temos depois da avaliação dessas medidas. A avaliação é, portanto, indispensável para selecionar as medidas que continuarão e as que serão terminadas: não vamos perder recursos com medidas que não funcionam.

Os dados do Rio de Janeiro permitem uma avaliação positiva de alguns governos e negativa de outros. As variações que acompanham mudanças de governo sublinham o poder das políticas públicas e matizam a influência de processos contínuos, de longa maturação – eles não explicam bem as mudanças de curto prazo que acompanham as mudanças de governo.

Neste artigo, analiso as mortes violentas intencionais, excluindo os suicídios e os homicídios culposos no trânsito.

Para cobrir todas as mortes, inclusive os autos de resistência e as chamadas “mortes legais”, assim como latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, construímos um somatório de todos esses itens. O somatório representa o total de violência letal intencional. A inclusão das mortes legais e dos autos de resistência se deve ao argumento de que algumas polícias matariam mais cidadãos do que salvariam.

As taxas e os totais absolutos variaram com os governos. O período de 1991 a 1995 foi de ascensão rápida das mortes. Corresponde,em boa parte, ao segundo governo Brizola, de 15 de março de 1991 a 2 de abril de 1994, terminado por Nilo Batista (até 1º de janeiro de 1995). Em 1994, 6.145 pessoas morreram de janeiro a agosto. Foi o número mais elevado dos vinte anos estudados. A seguir veio um período de forte baixa nas mortes, produto de políticas altamente repressivas de Marcelo Alencar, que governou de 1º de janeiro de 1995 até o fim de 1998. Provocaram, uma queda acelerada, de 34% no número de mortes intencionais violentas, baixando a 4.069. Essa redução significa que, somente naquele ano (1998), no período de janeiro a agosto, houve duas mil mortes a menos, em comparação com 1995.

As administrações do casal Garotinho/Rosinha, incluindo os meses do interregno de Benedita, foram caracterizados pela estabilidade. Variaram entre o mínimo de 4.165, em 1999, e o máximo de 4.810, em 2005.

A partir de 2007 se inicia uma nova série, com tendência à baixa, mas que não foi linear. Em 2010, entre janeiro e agosto, morreram 3.360 pessoas. Uma baixa de 45% no total de mortes em relação ao pior ano, 1995, e de 22% em relação ao ano final do mandato anterior. Se fosse mantido o patamar de 1995, teríamos 2.785 mortes a mais – no período de janeiro a agosto. Quatro anos não é um período suficientemente longo para garantir uma continuidade das políticas adotadas e dos seus resultados. Os casos emblemáticos de redução das mortes violentas no Brasil – São Paulo, Minas Gerais e Diadema, requereram dois mandatos ou mais.

Sem excluir a influência de variáveis de outra ordem, o exemplo do Rio de Janeiro mostra que mudanças no governo do Estado foram acompanhadas por mudanças na tendência das mortes intencionais violentas. Bons governos salvam vidas, muitas vidas.

Gláucio Ary Dillon Soares

Com a assistência de pesquisa de Tatiana Guimarães

 

 

Governos aumentam ou reduzem o crime?

 

Governos aumentam ou reduzem o crime?

A inspeção detalhada das taxas brasileiras de homicídios e suas variações no tempo mostram uma tendência genérica, de 1979 até 2003, ao crescimento. A tendência era linear até aquela data: olhando os números brutos, era fácil prever os homicídios de um ano qualquer, pois o homicídio de cada ano eram a soma dos homicídios do ano anterior mais um crescimento moderado – nem pequeno, nem explosivo. A aprovação, em 2003, da Lei do Desarmamento, mudou essa tendência: pela primeira vez os homicídios começaram a baixar. Vários policiais explicaram que a baixa se devia a que o porte ilegal passou a ser crime: como muitos dos detidos por porte ilegal de armas eram bandidos, a maioria com ficha policial suja, as prisões passaram a ser mais fáceis.

Qual a importância de manter criminosos na prisão? Ela passa a ser clara quando se sabe que a probabilidade de cometer um crime aumenta muito se o criminoso já tiver cometido outro ou outros crimes. Essa é uma verdade incômoda, particularmente ameaçadora a no caso dos homicídios: quem já matou tem uma chance muito maior de voltar a matar do que quem nunca matou. E quem tem ficha policial por outros crimes também tem uma probabilidade bem mais alta de matar alguém do que quem não tem ficha.

Assim, políticas públicas podem afetar os níveis de criminalidade. A Lei Seca e a Lei do Desarmamento são exemplos positivos. Temos muitas sugestões de variáveis explicativas adicionais apresentadas como melhoria e enriquecimento e ampliação da variância explicada. Bem-vindas! Vamos adicioná-las ao modelo e testá-las. Outras são apresentadas como explicações alternativas às políticas públicas. Não seriam as políticas públicas – seriam essas e aquelas variáveis. Porém, não basta afirmar: é preciso demonstrar que, controlando essas variáveis, não há resíduo na violência que possa ser explicado pelas políticas públicas. Há mais: as explicações sugeridas devem ser compatíveis com os dados, inclusive com os pontos de inflexão.

As próprias políticas públicas, como a Lei do Desarmamento, requerem um enriquecimento que inclua respostas diferenciais. O impacto dessa lei variou muito de estado para estado, de região para região. Como parte da explicação baseada na Lei do Desarmamento requer a presença da polícia (para prender) e da Justiça (para julgar), elas devem integrar uma explicação mais completa. Embora uma lei possa ter um efeito inibitório por si só, ela precisa chegar ao conhecimento dos indivíduos, o que requer variáveis relacionadas com a comunicação. O efeito inibitório seria tanto maior quanto melhor aplicada fosse a lei, sempre e quando essa condição chegue ao conhecimento dos delinqüentes em potencial.

Porém, uma política de segurança séria, pensada, feita por profissionais, inclui muitas dezenas de medidas. Algumas pesam mais do que outras, mas essa é uma informação que geralmente só temos depois da avaliação dessas medidas. A avaliação é, portanto, indispensável para selecionar as medidas que continuarão e as que serão terminadas: não vamos perder recursos com medidas que não funcionam.

Os dados do Rio de Janeiro permitem uma avaliação positiva de alguns governos e negativa de outros. As variações que acompanham mudanças de governo sublinham o poder das políticas públicas e matizam a influência de processos contínuos, de longa maturação – eles não explicam bem as mudanças de curto prazo que acompanham as mudanças de governo.

Neste artigo, analiso as mortes violentas intencionais, excluindo os suicídios e os homicídios culposos no trânsito.

Para cobrir todas as mortes, inclusive os autos de resistência e as chamadas “mortes legais”, assim como latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, construímos um somatório de todos esses itens. O somatório representa o total de violência letal intencional. A inclusão das mortes legais e dos autos de resistência se deve ao argumento de que algumas polícias matariam mais cidadãos do que salvariam.

As taxas e os totais absolutos variaram com os governos. O período de 1991 a 1995 foi de ascensão rápida das mortes. Corresponde,em boa parte, ao segundo governo Brizola, de 15 de março de 1991 a 2 de abril de 1994, terminado por Nilo Batista (até 1º de janeiro de 1995). Em 1994, 6.145 pessoas morreram de janeiro a agosto. Foi o número mais elevado dos vinte anos estudados. A seguir veio um período de forte baixa nas mortes, produto de políticas altamente repressivas de Marcelo Alencar, que governou de 1º de janeiro de 1995 até o fim de 1998. Provocaram, uma queda acelerada, de 34% no número de mortes intencionais violentas, baixando a 4.069. Essa redução significa que, somente naquele ano (1998), no período de janeiro a agosto, houve duas mil mortes a menos, em comparação com 1995.

As administrações do casal Garotinho/Rosinha, incluindo os meses do interregno de Benedita, foram caracterizados pela estabilidade. Variaram entre o mínimo de 4.165, em 1999, e o máximo de 4.810, em 2005.

A partir de 2007 se inicia uma nova série, com tendência à baixa, mas que não foi linear. Em 2010, entre janeiro e agosto, morreram 3.360 pessoas. Uma baixa de 45% no total de mortes em relação ao pior ano, 1995, e de 22% em relação ao ano final do mandato anterior. Se fosse mantido o patamar de 1995, teríamos 2.785 mortes a mais – no período de janeiro a agosto. Quatro anos não é um período suficientemente longo para garantir uma continuidade das políticas adotadas e dos seus resultados. Os casos emblemáticos de redução das mortes violentas no Brasil – São Paulo, Minas Gerais e Diadema, requereram dois mandatos ou mais.

Sem excluir a influência de variáveis de outra ordem, o exemplo do Rio de Janeiro mostra que mudanças no governo do Estado foram acompanhadas por mudanças na tendência das mortes intencionais violentas. Bons governos salvam vidas, muitas vidas.

Gláucio Ary Dillon Soares

Com a assistência de pesquisa de Tatiana Guimarães