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A banda podre do Judiciário

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Folha de São Paulo

Órgão do Conselho Nacional de Justiça amplia alcance de investigações contra acusados de vender sentenças

Corregedores têm apoio de órgãos federais para examinar declarações de bens e informações de contas bancárias

FREDERICO VASCONCELOS

DE SÃO PAULO

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson

Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.

“O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.

Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.

Todo juiz é obrigado por lei a apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais.

Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos juízes.

O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes. O regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei específica que defina os limites de sua atuação.

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron acha que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações.

“A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo bancário ou fiscal”, afirmou Toron.

O criminalista Celso Vilardi discorda. “O CNJ tem competência para conduzir processos administrativos”, disse o advogado. “Para obter dados que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos, só com autorização judicial”.

Colaborou FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo

Essencial punir os juizes criminosos – sem cometer injustiças.

GLAUCIO SOARES IESP/UERJ

A maneira violenta de reduzir a violência?

outubro 5, 2008a morte de delinqüentes, a responsabilidade dos governantes, abuso de autoridade, abuso policial, achismo e crime, armas de fogo, armas não letais, autos de resistência, batalhões noturnos, Bons Governos Salvam Vidas, brutalidade policial, cabral e a violência, contagem de corpos, corrupção policial, crescimento dos homicídios, crime e linha dura, crimes e violências, desarmamento, direitos humanos, divulgação de dados sobre crime, drogas e homicídio, homicídio e armas de fogo, homicídios no rio de janeiro, ISPa morte de delinqüentes, a responsabilidade dos usuários, abuso de autoridade, abuso policial, achismo e crime, armas de fogo, assassinatos, Bons Governos Salvam Vidas, crimes violentos, estatisticas criminais, homicídios no rio de janeiro, ISPsoares7

Publicado no Correio Braziliense, Brasília, quinta-feira, 18 de setembro de 2008 • 27.

O Rio de Janeiro, às vésperas das eleições municipais, se agita com a campanha eleitoral. O Instituto de Segurança Pública (ISP) cumpre com a obrigação de divulgar as estatísticas criminais do primeiro semestre. A divulgação das estatísticas numa época de eleições é explosiva. Os dados são confiáveis? Desde a sua estruturação com Jaqueline Muniz, passando por Ana Paula Miranda, chegando
à atual administração, do tenente-coronel Mário Sérgio Brito Duarte, duas afirmações podem ser feitas: os dados ficam paulatinamente melhores e não há, no ISP, fraude nem adulteração dos dados.
É impossível afirmar categoricamente que nenhum delegado ou comandante adulterou dados, no Rio de Janeiro ou em qualquer lugar. O que, sim, há é um atraso na divulgação, conseqüência de que algumas delegacias ainda são tradicionais, não informatizadas (não são delegacias legais), o que retarda a apuração. Enquanto houver delegacias tradicionais, haverá atrasos.
O que dizem os dados? Para mim, eles indicam uma melhoria na segurança no Estado do Rio de Janeiro em comparação com período semelhante em 2007. Durante o primeiro semestre de 2008 houve 2.859 homicídios, 276 a menos do que os 3.135 ocorridos no mesmo período de 2007. Um descenso de 8,8% é considerável. Porém, o que mais assusta a população são os latrocínios, e os latrocínios aumentaram: de 89 para 107. O aumento de 18 latrocínios é pequeno em relação ao declínio de 276 homicídios dolosos. O risco de morrer em um
homicídio doloso comum é quase 27 vezes maior do que morrer num latrocínio.
Os analistas e os defensores dos direitos humanos (para todos) se preocupam, com razão, com o número elevado de mortos em “autos de resistência”; para uns, um indicador do grau do conflito entre a polícia e os criminosos; para outros, um indicador do grau de violência policial. Eles aumentaram de 694 para 757, 63 vidas a mais,
equivalentes a 9% sobre 2007.
No cômputo total das vidas, foram 276 ganhas com a redução dos homicídios, 18 perdidas com o aumento dos latrocínios (uma subcategoria dos homicídios) e mais 63 perdidas com o aumento dos autos de resistência. Friamente, um saldo de 195 vidas salvas no semestre.
A análise relacional entre a mudança nos homicídios e a mudança nos latrocínios não sugere uma relação muito significativa; porém, a mesma análise nos diz que as diferenças nos homicídios totais e nos autos de resistência não devem ser vistas como acidentais. Elas podem estar relacionadas.
A próxima etapa numa pesquisa poderá averiguar qual a distribuição espacial dessas mortes, se as AISPs com maior aumento nos autos de resistência também são as com maior redução nos homicídios. Se forem, a hipótese relacional ficará fortalecida, sugerindo que a política pública e as práticas policiais que matam mais pelas mãos da polícia são as mesmas que reduzem os homicídios.
Furtos e roubos de veículos estão entre os dados mais confiáveis devido ao seguro obrigatório. Os roubos caíram de 17 mil para 14 mil, um bom saldo de 3 mil veículos roubados a menos. Já os furtos baixaram de 11.052 para 10.748, 300 a menos.
Os demais resultados devem ser lidos com cuidado. Poucos são confiáveis, devido à altíssima subenumeração.Os assaltos a pedestres e transeuntes não estão entre os dados confiáveis, porque as pesquisas de vitimização indicam que a maioria dos assaltos não chega ao conhecimento da polícia. Não obstante, o crescimento foi grande, o que paradoxalmente nos sugere que aumentaram, mas não sabemos quanto. Formulo a hipótese de que parte desse aumento se deve à migração de parte do tráfico para outros crimes, inclusive os assaltos.
Fico preocupado com as reações que já apareceram a esses números. A linha dura está feliz, mostrando que a política de endurecimento dá certo. Morreriam mais bandidos para salvar um número muito maior de cidadãos. Infelizmente, não é bem assim. Nem todos os que morrem são bandidos e muitos dos que não morreram o são. Além disso, o direito à vida é de todos e não, apenas, dos cidadãos de bem. Precisamos buscar políticas e práticas que continuem reduzindo os homicídios, mas que reduzam também as mortes por autos de resistência. Do outro lado do espectro ideológico, o aumento nos autos de resistência fecha a questão. Já diz tudo. As práticas são erradas e truculentas. Desconsideram as 276 vidas humanas salvas no semestre com a redução dos homicídios dolosos comuns. E os significativos resultados na redução dos furtos e roubos de veículos também são ignorados.
No Brasil, a questão da segurança pública se politizou. Infelizmente, foi além da politização: ficou refém da ideologia do analista. Seus participantes sofreram um triste encolhimento cognitivo: são a favor, não importa o quê; são contra, não importa o quê. O dado é desprezado, e o conhecimento morre.

GLAUCIO ARY DILLON SOARES

As Forças Armadas perderam confiança da população

julho 13, 2008a elite da tropa, a morte de jovens delinqüentes, a responsabilidade dos governantes, abuso policial, armas de fogo, ataques do tráfico, autocontrole e crime, autos de resistência, Bons Governos Salvam Vidas, cultura política, Forças Armadas a serviço de Crivella, Forças Armadas e crime, homicídios, O escândalo do morro da Providência, Treinamento de militares para combater o crime, uso político das Forças ArmadasAssassinato de adolescentes no Rio de Janeiro, Forças Armadas e crime, O escândalo do morro da Providência, Treinamento de militares para combater o crime, uso político das Forças Armadassoares7

<div xmlns=’http://www.w3.org/1999/xhtml’>Entrevista com Jorge Zaverucha publicada pela Folha de São Paulo em 12 julho 2008

“Força perdeu confiança da população”

MÁRCIO PINHO (<small>DA REPORTAGEM LOCAL</small>)

A queda na porcentagem de pessoas favoráveis à ação do Exército é um reflexo da recente ação no Rio e da morte dos três jovens entregues por militares a traficantes. É o que opina o diretor do núcleo de estudos de instituições coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco, Jorge Zaverucha. Ele argumenta que a ação no morro da Providência é um retrocesso, que favorece um projeto político e que o caso deveria ser julgado também pela Justiça comum. Leia trechos da entrevista.

FOLHA – A queda na avaliação é um retrato da morte dos três jovens?
JORGE ZAVERUCHA – Acredito intuitivamente que sim. Não me parece ter acontecido nenhum outro fator que possa justificar uma queda de confiança nas Forças Armadas.

FOLHA – A população ficou com medo do Exército?
ZAVERUCHA – O pessoal interpretou a ação como desastrada e perdeu a confiança em que as Forças Armadas possam desempenhar um papel “x”, quando fizeram “y”. A razão pela qual se quer a Força é por acreditar que são mais eficientes e mais bem preparadas.

FOLHA – Como o senhor interpretou a presença do Exército no Rio?
ZAVERUCHA – A colocação das Forças Armadas no morro da Providência para proteger um plano partidário do bispo Crivella, que é o do mesmo partido do vice-presidente da República, José Alencar, foi um retrocesso institucional impressionante.

FOLHA – De quem foi a responsabilidade pela ação?
ZAVERUCHA – A principal é do poder político que colocou o Exército lá. Não foi o Exército que pediu para ir. O jogo político ficou na frente da segurança da população. Chegaram ao ponto de colocar o Exército, não a polícia. Porque, na cabeça deles, a polícia não tinha força necessária.

FOLHA – E o governo do Rio?
ZAVERUCHA – Houve consentimento mesmo que por omissão do governador Sérgio Cabral (PMDB). Mesmo que pessoalmente ele não tenha relações com o Crivella, admitiu por saber que o Lula gosta do senador. Tanto é que o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro [José Mariano Beltrame] foi contra a presença das tropas.

FOLHA – Como deve ser o julgamento do caso?
ZAVERUCHA – No Brasil, militar não é julgado por um tribunal civil. Nas democracias, sim. Os responsáveis deveriam ser julgado nas duas. Na militar, por desvio de conduta, e na comum, por ter supostamente participado em crime doloso contra a vida de civis.