Penso na pergunta:
Na pergunta: o Brasil prende muito ou prende mal? Veja a reportagem e a pesquisa:
http://oglobo.globo.com/…/estudo-revela-que-37-dos-detidos-…
Estudo revela que 37% dos detidos provisórios não foram condenados à prisão em 2011
Arquivo da categoria: crime e linha dura
A Prescrição, o Japão e nós
A Prescrição, o Japão e nós
O Brasil tem algumas semelhanças com o Japão no que concerne suas leis. Estamos preocupados em declarar que o Estatuto da Criança e do Adolescente é avançado. Avançado? O que faz com que seja avançado? A senadora Patrícia Gomes declarou que reduzir a idade penal é “um retrocesso”. A civilização caminha para o aumento da idade penal? A senadora não diz porque. É retrocesso e pronto! Esses termos, “avançado” e “retrocesso” estão presentes em muitas das discussões a respeito de mudanças na legislação penal.
Esse pensar supõe evolucionismo. “Avançado” e “retrocesso” não se referem ao tempo, mas a uma visão evolucionista e linear que coloca uns países como “avançados” e outros como atrasados”.
Já aconteceu, imaginem, com o Japão. Morikazu Taguchi, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Waseda, em Toquio, afirma que a prescrição, um conceito legal amplamente endossado, foi adotada no Japão no fim do século XIX, durante a restauração Meiji. O Japão sofria de um fabuloso complexo imitativo: sem leis ocidentais não teria lugar entre as nações modernas. Adotou, então, muito do sistema legal francês. Porém, a derrota da França na guerra com a Prússia fez o Japão se virar para a Alemanha. Segundo Taguchi, se era dos países desenvolvidos, era bom para o Japão. Recentemente o Japão alterou a prescrição nos casos de homicídio de 15 para 25 anosPor quê?
Porque as inadequações da lei eram claras. Alguns casos causaram protestos e celeuma.
- Uma aconteceu nos municípios (prefeituras) de Tokushima e Kagawa. Houve uma tentativa de extorsão contra uma empresa que fabricava doces, a Lotte Co. em 1987-88. Em agosto de 87, 83 doces foram encontrados num kinder, cheios de pesticida e cianureto. Quinze anos depois, prescrição. Muitos acharam que não deveria haver.
- Norimitsu Onishi, escrevendo para o The New York Times em 2006 nos fala da revolta ao redor do assassinato de uma jovem. Em 2005, Sumiko Namai ofereceu $20,000 a quem encontrasse o assassino de sua filha, Michie, na esperança de que se encontrasse o assassino antes da aplicação do prazo além do qual não se poderia processá-lo, muito menos puni-lo. Se o assassino, que esfaqueou a jovem e a enterrou no gelo, estava vivo poderia se apresentar, assinar uma confissão e sair da delegacia, livre para sempre de punição por aquele crime. Havia um suspeito, mas muitas dificuldades em demonstrar a culpa. Takao Kimei, um policial que investigou o caso declarou que havia marca de sangue e impressões digitais que apontavam para Ryoji Nagata, um ex-colega da vítima, que morava perto dela.
- De mais impacto foram as ações de uma organização fanática, Aum Shinrikyo, organizou ataques terroristas no dia 20 de março de 1995. Foram cinco atos no metrô de Tóquio. Morreram doze pessoas e perto de mil foram hospitalizadas e mais de cinco mil tiveram que ser medicadas. Oito dos acusados foram condenados à morte por enforcamento (aliás raramente se menciona que o Japão tem pena de morte). Ainda há foragidos que escaparão à justiça em três anos. (A alteração da prescrição não é retroativa). Como as pessoas atingidas foram muitas, a reação é grande.
- A prescrição dos crimes cria situações-limite: Kazuko Fukuda matou outra pessoa que trabalhava no mesmo bar em ar 1982. Depois se escondeu durante quase 15 anos, mudando de nome e fazendo até cirurgia plástica. Onze horas antes da prescrição foi presa e condenada à prisão perpétua. Claro que não faz sentido. Se a assassina fosse um pouco mais hábil (ou a polícia um pouco menos eficiente) ela estaria livre – para sempre – em algumas horas; como isso não aconteceu, passará o resto da vida na cadeia. Onze horas fizeram a diferença. É difícil imaginar que a justiça possa depender de eventualidades desse tipo.
A prescrição pode ser menos (ou ainda menos) recomendável em um lugar do que em outro? Pragmaticamente, sim. Em 2000. Em 2004, a lei poderia ser aplicada a 37 pessoas em todo o Japão. Num país com uma taxa de homicídios que raramente passa de um por cem mil habitantes (tem oscilado entre 0,5 e 0,6), o risco para a cidadania é consideravelmente menor.
No Brasil, a prescrição por homicídio significa deixar livres e tranqüilos mais de cem assassinos por dia. Livres para continuar vivendo a vida tranquilamente, direito que eles negaram às suas vítimas. Direito a uma liberdade que pode levar a novos delitos, inclusive a novos homicídios. Livres para escapar da justiça pela morte de um ou mais seres humanos.
Em nome de quê?
Entrevista com Luiz Eduardo Soares e Miriam Leitão na Globo News
O link para a conversa com Luiz Eduardo e Miriam Leitão:
http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,JOR384-17665,00.html
O que está acontecendo com o crime em São Paulo?
Há duas semanas, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tornou públicos os dados sobre a criminalidade no último trimestre. É um ato corriqueiro em paises com transparência e tem sido um comportamento contínuo no Estado de São Paulo há muitos anos. Mas, para vergonha nossa, ainda há estados no país que não divulgam os dados, há os que os maquilam e adulteram, ou os publicam com muito atraso.
Os dados divulgados talvez não causassem reação não fosse São Paulo o único estado brasileiro a exibir bons resultados há muito tempo: os homicídios vêm baixando há 29 trimestres e São Paulo é, hoje, uma referência internacional no controle da violência, juntamente com Nova Iorque, Bogotá, Medellín e alguns outros lugares. Ocupa, no Brasil, uma posição invejável. Há debates e discordância sobre o as causas dessa redução, mas não a respeito da sua existência.
O estado foi administrado pelo PSDB desde Mario Covas o que introduz uma dimensão político-partidária. Evidentemente, políticos e simpatizantes afiliados a outros partidos se sentem incômodos com o contraste entre o êxito paulista e o fracasso em tantos estados com governadores de seus partidos.
Os resultados recém divulgados não foram tão bons quanto os anteriores. Os criminólogos olham para isso com tranqüilidade; porém alguns políticos, inclusive jornalistas comprometidos politicamente, sem familiaridade com os dados criminais, expressaram sua alegria.
O que houve? Os homicídios cresceram 0,7% no Estado, porém na capital e na Grande São Paulo caíram 6%, uma queda considerável. Mesmo computando o pequeno aumento, a taxa paulista é, de longe, a mais baixa do país. Se os dados seguintes indicarem a mesma tendência à estagnação, muda a forma do fenômeno, que já é conhecida. Chegaram a um plateau.
O que é isso? Algo que acontece com quase todas as políticas públicas bem sucedidas: chegaram ao limite, até onde poderiam chegar. Aconteceu com muitas legislações e com as políticas públicas que se originaram nelas. A “antiga” Lei do Trânsito reduziu as mortes durante quase duas décadas, mas passou a provocar reduções cada vez menores. Alguns chamam isso de efeito-chão (não dá para baixar mais) que, visto positivamente, é um efeito-teto. Os efeitos desse tipo não indicam que chegamos ao limite do possível; indicam que chegamos ao limite dessas políticas. A “nova” Lei do Trânsito provocou uma redução substancial de mais de quatro mil mortes (vidas salvas) só no seu primeiro ano. Infelizmente, a implementação das mesmas medidas ficou cada vez mais desleixadas e as mortes no trânsito voltaram a aumentar.
É importante saber que, quando há um grande crescimento ou uma grande redução, a composição dos homicídios se altera. Vítimas e assassinos não são os mesmos quando as taxas são altas e quando são baixas. Os homicídios não são todos iguais; há tipos muito diferentes – difere a vítima, difere o autor, difere a relação entre eles, difere a arma, difere o local da ocorrência e muito mais. No Brasil das últimas décadas, o crescimento dos homicídios tem uma vinculação íntima com o tráfico de drogas e de armas e com o crime organizado (sem colocar o grau de “organização” dos traficantes num nível empresarial). Quando há explosões de homicídios, as taxas de crescimento das mortes masculinas é substancialmente mais alta do que a das femininas. Quando houve redução rápida, ela foi maior entre os homens. As políticas públicas aconselhadas para paises com altas taxas de homicídio são claramente diferentes das aconselhadas para países com baixas taxas.
Quando o êxito das políticas anteriores tem rendimentos decrescentes significa que há necessidade de novas políticas, assim como de aperfeiçoamento das anteriores. Reduzidos os homicídios relacionados com o tráfico, cresce a significação relative dos homicídios entre íntimos. Porém, a prevenção de homicídios entre íntimos difere muito da prevenção de homicídios associados ao tráfico etc.
Crimes diferentes não têm a mesma fidedignidade, nem o mesmo peso, daí a dificuldade em construir índices de criminalidade – nos mais simples, que simplesmente somam os crimes, o furto de um celular pesa tanto quanto um homicídio, um absurdo. As pesquisas de vitimização mostram que a sub-enumeração de alguns crimes é de tal magnitude que desfigura os dados. Um “crescimento” pode não significar um crescimento do crime, mas da confiança nas instituições. Há perigosos viéses seletivos: escolher os que mais cresceram para desacreditar a política ou os que mais caíram para mostrar seus méritos. Um dos artigos publicados mostra um crescimento de 36% nos latrocínios, sem informar que os latrocínios representam uma percentagem pequena do total de mortes violentas intencionais. Naquele trimestre houve 94 latrocínios, 1001 homicídios culposos no trânsito, e 1207 vitimas de homicídios intencionais. A redução nos homicídios culposos no trânsito foi maior que a totalidade dos latrocínios no trimestre…
Outro dado importante tem a ver com a distribuição geográfica dos crimes com estatísticas confiáveis. Há muita variação entre as taxas dos municípios e das regiões paulistas, sugerindo fenômenos mais localizados que requerem atenção concentrada: algo diferente está acontecendo nessas áreas.
Precisamos melhorar a qualidade dos dados e reduzir a sub-enumeração dos crimes. Enquanto isso não acontece, temos que trabalhar com os mais confiáveis: os que deixam cadáveres, assim como furtos e roubos de veículos, dada a obrigatoriedade do registro para obter o seguro. E o leitor deve se informar para poder ler criticamente o que publica.
Gláucio Ary Dillon Soares
Publicado no Correio Braziliense
A maneira violenta de reduzir a violência?
Publicado no Correio Braziliense, Brasília, quinta-feira, 18 de setembro de 2008 • 27.
O Rio de Janeiro, às vésperas das eleições municipais, se agita com a campanha eleitoral. O Instituto de Segurança Pública (ISP) cumpre com a obrigação de divulgar as estatísticas criminais do primeiro semestre. A divulgação das estatísticas numa época de eleições é explosiva. Os dados são confiáveis? Desde a sua estruturação com Jaqueline Muniz, passando por Ana Paula Miranda, chegando
à atual administração, do tenente-coronel Mário Sérgio Brito Duarte, duas afirmações podem ser feitas: os dados ficam paulatinamente melhores e não há, no ISP, fraude nem adulteração dos dados.
É impossível afirmar categoricamente que nenhum delegado ou comandante adulterou dados, no Rio de Janeiro ou em qualquer lugar. O que, sim, há é um atraso na divulgação, conseqüência de que algumas delegacias ainda são tradicionais, não informatizadas (não são delegacias legais), o que retarda a apuração. Enquanto houver delegacias tradicionais, haverá atrasos.
O que dizem os dados? Para mim, eles indicam uma melhoria na segurança no Estado do Rio de Janeiro em comparação com período semelhante em 2007. Durante o primeiro semestre de 2008 houve 2.859 homicídios, 276 a menos do que os 3.135 ocorridos no mesmo período de 2007. Um descenso de 8,8% é considerável. Porém, o que mais assusta a população são os latrocínios, e os latrocínios aumentaram: de 89 para 107. O aumento de 18 latrocínios é pequeno em relação ao declínio de 276 homicídios dolosos. O risco de morrer em um
homicídio doloso comum é quase 27 vezes maior do que morrer num latrocínio.
Os analistas e os defensores dos direitos humanos (para todos) se preocupam, com razão, com o número elevado de mortos em “autos de resistência”; para uns, um indicador do grau do conflito entre a polícia e os criminosos; para outros, um indicador do grau de violência policial. Eles aumentaram de 694 para 757, 63 vidas a mais,
equivalentes a 9% sobre 2007.
No cômputo total das vidas, foram 276 ganhas com a redução dos homicídios, 18 perdidas com o aumento dos latrocínios (uma subcategoria dos homicídios) e mais 63 perdidas com o aumento dos autos de resistência. Friamente, um saldo de 195 vidas salvas no semestre.
A análise relacional entre a mudança nos homicídios e a mudança nos latrocínios não sugere uma relação muito significativa; porém, a mesma análise nos diz que as diferenças nos homicídios totais e nos autos de resistência não devem ser vistas como acidentais. Elas podem estar relacionadas.
A próxima etapa numa pesquisa poderá averiguar qual a distribuição espacial dessas mortes, se as AISPs com maior aumento nos autos de resistência também são as com maior redução nos homicídios. Se forem, a hipótese relacional ficará fortalecida, sugerindo que a política pública e as práticas policiais que matam mais pelas mãos da polícia são as mesmas que reduzem os homicídios.
Furtos e roubos de veículos estão entre os dados mais confiáveis devido ao seguro obrigatório. Os roubos caíram de 17 mil para 14 mil, um bom saldo de 3 mil veículos roubados a menos. Já os furtos baixaram de 11.052 para 10.748, 300 a menos.
Os demais resultados devem ser lidos com cuidado. Poucos são confiáveis, devido à altíssima subenumeração.Os assaltos a pedestres e transeuntes não estão entre os dados confiáveis, porque as pesquisas de vitimização indicam que a maioria dos assaltos não chega ao conhecimento da polícia. Não obstante, o crescimento foi grande, o que paradoxalmente nos sugere que aumentaram, mas não sabemos quanto. Formulo a hipótese de que parte desse aumento se deve à migração de parte do tráfico para outros crimes, inclusive os assaltos.
Fico preocupado com as reações que já apareceram a esses números. A linha dura está feliz, mostrando que a política de endurecimento dá certo. Morreriam mais bandidos para salvar um número muito maior de cidadãos. Infelizmente, não é bem assim. Nem todos os que morrem são bandidos e muitos dos que não morreram o são. Além disso, o direito à vida é de todos e não, apenas, dos cidadãos de bem. Precisamos buscar políticas e práticas que continuem reduzindo os homicídios, mas que reduzam também as mortes por autos de resistência. Do outro lado do espectro ideológico, o aumento nos autos de resistência fecha a questão. Já diz tudo. As práticas são erradas e truculentas. Desconsideram as 276 vidas humanas salvas no semestre com a redução dos homicídios dolosos comuns. E os significativos resultados na redução dos furtos e roubos de veículos também são ignorados.
No Brasil, a questão da segurança pública se politizou. Infelizmente, foi além da politização: ficou refém da ideologia do analista. Seus participantes sofreram um triste encolhimento cognitivo: são a favor, não importa o quê; são contra, não importa o quê. O dado é desprezado, e o conhecimento morre.
GLAUCIO ARY DILLON SOARES
Situação difícil em Pernambuco
Pernambuco tem semelhanças com o Rio de Janeiro no que tange alguns parâmetros do crime e da violência, particularmente por serem estados com muitos anos, décadas, com altas taxas de homicídio. Recebi cópia de um artigo crítico dos esforços do governo do estado, que reproduzo abaixo, sem que essa reprodução signifique concordância ou rejeição. Trata-se, apenas, de informação:
JC 2 de outubro de 2008
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» Eduardo Carlos, A diferença de resultado quando se compara de janeiro a setembro e de maio a setembro Mesmo com todo o investimento que o Governo do Estado diz ter feito na área da Segurança Pública, 2008 já acumula quatro meses (abril, junho, agosto e setembro) com mais homicídios do que os períodos correspondentes no ano passado. Os dados sobre assassinatos foram fornecidos pela Agência Condepe/Fidem (janeiro a agosto) e pelo site contador de homicídios PEbodycount (www.pebodycount.com.br). Sempre que é indagado sobre a estratégia usada para fezer o número de homicídios cair, comparando dados de 2008 com 2007, o governo do Estado afirma que o combate aos grupos de extermínio seria um dos motivos para a redução. No entanto, ao analisar os números de Caruaru, por exemplo, onde foi desarticulado um grupo de extermínio em abril de 2007, o que vemos é que houve na verdade crescimento. De janeiro a agosto de 2007, Caruaru teve 107 homicídios. No mesmo período deste ano, esse total subiu para 119 casos. Um crescimento real na violência em uma cidade onde foi desarticulado um grupo de extermínio que as autoridades asseguraram que matava 200 pessoas por ano. META A meta do Governo do Estado é reduzir em 12% a taxa de homicídios, comparando o período de maio de 2008 a abril de 2009, com maio de 2007 a abril de 2008.No primeiro ano do Pacto pela Vida, a redução obtida foi de 6,9%, pouco mais da metade do previsto. Considerando os cinco primeiros meses do segundo ano do Pacto, os índices estão crescendo em vez de cair. Nas dez |
O medo do crime
Quem tem medo do crime?
Um artigo de Randy L. LaGrange, Kenneth F. Ferraro e Michael Supancic, de 1992, propôs que as “incivilidades do bairro”, tais como casas abandonadas, bêbados na rua, moradores da rua, barulho, sujeira etc., provocam um aumento na percepção do risco de vitimização e no medo.
Os autores entrevistaram telefonicamente 1.101 adultos nos Estados Unidos. Os dados revelam relações estatisticamente significativas entre as incivilidades físicas e sociais e a percepção do risco e relações não tão fortes com o medo. Além disso, a relação entre as incivilidades e o medo passavam pela percepção do risco de vitimização.
Fonte: “Perceived Risk and Fear of Crime: Role of Social and Physical Incivilities” em Journal of Research in Crime and Delinquency, Vol. 29, No. 3, 311-334 (1992).
O medo do crime
Quem tem medo do crime?
Um artigo de Randy L. LaGrange, Kenneth F. Ferraro e Michael Supancic, de 1992, propôs que as “incivilidades do bairro”, tais como casas abandonadas, bêbados na rua, moradores da rua, barulho, sujeira etc., provocam um aumento na percepção do risco de vitimização e no medo.
Os autores entrevistaram telefonicamente 1.101 adultos nos Estados Unidos. Os dados revelam relações estatisticamente significativas entre as incivilidades físicas e sociais e a percepção do risco e relações não tão fortes com o medo. Além disso, a relação entre as incivilidades e o medo passavam pela percepção do risco de vitimização.
Um artigo de Randy L. LaGrange, Kenneth F. Ferraro e Michael Supancic, de 1992, propôs que as “incivilidades do bairro”, tais como casas abandonadas, bêbados na rua, moradores da rua, barulho, sujeira etc., provocam um aumento na percepção do risco de vitimização e no medo.
Os autores entrevistaram telefonicamente 1.101 adultos nos Estados Unidos. Os dados revelam relações estatisticamente significativas entre as incivilidades físicas e sociais e a percepção do risco e relações não tão fortes com o medo. Além disso, a relação entre as incivilidades e o medo passavam pela percepção do risco de vitimização.
Fonte: “Perceived Risk and Fear of Crime: Role of Social and Physical Incivilities” em Journal of Research in Crime and Delinquency, Vol. 29, No. 3, 311-334 (1992).
O medo do crime
Quem tem medo do crime?
Um artigo de Randy L. LaGrange, Kenneth F. Ferraro e Michael Supancic, de 1992, propôs que as “incivilidades do bairro”, tais como casas abandonadas, bêbados na rua, moradores da rua, barulho, sujeira etc., provocam um aumento na percepção do risco de vitimização e no medo.
Os autores entrevistaram telefonicamente 1.101 adultos nos Estados Unidos. Os dados revelam relações estatisticamente significativas entre as incivilidades físicas e sociais e a percepção do risco e relações não tão fortes com o medo. Além disso, a relação entre as incivilidades e o medo passavam pela percepção do risco de vitimização.
Um artigo de Randy L. LaGrange, Kenneth F. Ferraro e Michael Supancic, de 1992, propôs que as “incivilidades do bairro”, tais como casas abandonadas, bêbados na rua, moradores da rua, barulho, sujeira etc., provocam um aumento na percepção do risco de vitimização e no medo.
Os autores entrevistaram telefonicamente 1.101 adultos nos Estados Unidos. Os dados revelam relações estatisticamente significativas entre as incivilidades físicas e sociais e a percepção do risco e relações não tão fortes com o medo. Além disso, a relação entre as incivilidades e o medo passavam pela percepção do risco de vitimização.
Fonte: “Perceived Risk and Fear of Crime: Role of Social and Physical Incivilities” em Journal of Research in Crime and Delinquency, Vol. 29, No. 3, 311-334 (1992).
O efeito da lei conhecida como "three-strikes"
Uma pesquisa recente, relatada no trabalho Does Three Strikes Deter? A Non-Parametric Estimation por Eric Helland e Alexander Tabarrok lida com a questão do efeito da lei chamada de “three-strikes” que incapacita, pela prisão, criminosos repetitivos – em verdade, todos os que forem condenados por três crimes. A incapacitação que se refere ao autor é óbvia: preso, ele não pode cometer crimes na sociedade lá fora. A pena é dura: prisão perpétua. Mas, será que essa lei, que é dura, tem, também, um efeito dissuasório? Será que ela impede outros criminosos em potencial de cometerem crimes?
A conclusão é que a lei impede entre 17 e 20% dos que já foram condenados duas vezes de cometer um terceiro crime. Tem, portanto, efeito dissuasório sobre os que já cometeram dois crimes
Conjuntura Criminal: Dados e Pesquisas sobre Crime e Violência 